REQUERIMENTO Nº 9.403/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON LEAL, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA (alba)

A Deputada infrafirmada vem, com o respeito de costume, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 130 do Regimento Interno da ALBA, apresentar o presente REQUERIMENTO pugnando pela realização de SESSÃO ESPECIAL para homenagear DOM HELDER CÂMARA e PADRE PAOLO MARIA TONUCCI além de demais lideranças religiosas já falecidas, em data a ser definida posteriormente. 

JUSTIFICATIVA

		Nestes últimos anos, em muitos setores das Religiões presentes no Brasil, teve um retrocesso na Promoção dos Diretos Humanos, por isso sentimos a necessidade de resgatar a memória de lideranças, que nos deixaram o legado de fazer da religião um instrumento privilegiado de promoção de políticas públicas que defendam os direitos dos mais desfavorecidos.  

		DOM HELDER CÂMARA foi um membro do Clero que pregou a obrigatoriedade da Religião de defender os Diretos Humanos, levou a frente o dever das lideranças de estar ao lado das lutas dos pobres e excluídos, sendo por isso perseguido publicamente durante os Governos Militares. A Lei nº 13.581, de 26 de dezembro de 2017, declarou Dom Helder Câmara como Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos. Ele veio a falecer em 27 de agosto de 1999. 

		PADRE PAOLO TONUCCI foi engajado nos Movimentos Populares de Promoção dos Diretos Humanos e por isso, não conseguiu a tão almejada Cidadania Brasileira nos governos militares e nem nos governos de direita que se sucederam. Padre Paolo veio a falecer em 09 de outubro de 1994 
 
		Por fim, tem-se justificada a necessidade de realizar a apontada Sessão Especial, a fim de para homenagear Dom Helder Câmara e Padre Paolo Maria Tonucci, além de demais lideranças religiosas já falecidas, que, no exercício de suas atividades, tornaram-se referência de boas práticas de humanização e defesa dos direitos humanos.  
 
		Na certeza do pronto atendimento, subscrevo, cordialmente, 

 
Sala das Sessões, 22 de maio de 2019. 

 Maria del Carmen  Lula 
 
Deputada Estadual – PT/BA