REQUERIMENTO Nº 9.352/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada que abaixo subscreve, vem perante V. Exa., com fulcro no Regimento Interno, requerer a realização de Sessão Especial em comemoração dos 10 anos da lei estadual do cooperativismo, No 11.362/2009, a ser realizada no mês de Julho de 2019. 

 
JUSTIFICATIVA  

No Brasil o cooperativismo teve os primeiros acontecimentos históricos, além da participação de funcionários públicos, imigrantes europeus, profissionais liberais e operários com o surgimento da primeira cooperativa de consumo, no ano de 1889, denominada Sociedade Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto - MG, expandindo-se posteriormente, para outros estados do país e também com a participação do padre suíço Theodor Amstadt, em 1902, com a  primeira cooperativa de crédito em Nova Petrópolis no RS. 
 
O seguimento tem crescido no mundo inteiro principalmente porque sua atuação tem como princípios e valores humanos, a adesão voluntária, gestão democrática, participação econômica, educação, formação e informação, igualdade, transparência e responsabilidade. 

A lei Geral do cooperativismo no Brasil n° 5.764 de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e que institui o regime jurídico das cooperativas, no capitulo I no artigo 4º, demonstra algumas vantagens em relação a sua natureza jurídica e em relação a outras formas de organização da sociedade. 

Mesmo com os aspectos positivos, a lei nacional, carecia de atualizações tendo em vista que em 2009, já tinha 38 anos e, com a evolução dos tempos ela se encontrava desatualizada.  

O então Governador Jaques Wagner, entendendo a importância do cooperativismo na geração de trabalho, emprego e renda, bem como para o desenvolvimento do estado da Bahia, e atendendo uma solicitação do movimento cooperativista, representado pela União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidaria - UNICAFES e Organização das Cooperativas da Bahia - OCEB, criou em janeiro daquele ano, a lei 11.3362, sendo considerada a lei estadual mais moderna do Brasil. 

Esta foi uma decisão acertada, o que foi confirmado em 2012, decretado pela ONU como o ano internacional do cooperativismo, convocando todos os chefes de estado a incentivarem e apoiarem o cooperativismo por acreditarem que as cooperativas são um dos maiores instrumentos para a geração de emprego, erradicação da pobreza, redução da fome e da desigualdade. 
 
De acordo com o diretor-geral da ONU (Ban Ki-moon), há uma necessidade de se criar mais de 600 milhões de novos empregos em todo o mundo, até 2030 e segundo dados do último censo global do cooperativismo realizado pela ONU, existe mais de 2,6 milhões de cooperativas, somando mais de um bilhão de cooperados, e estudos apontam 12,6 milhões de postos de trabalhos gerados pelas cooperativas.  
 
Durante estes 10 anos podemos afirmar que a lei estadual do cooperativismo trouxe grandes contribuições para o estado: 
 
1-	Segurança jurídica para os gestores e a os diretores das cooperativas; 

2-	Ampliação da geração de trabalho e Renda a partir do avanço das cooperativas de credito; 

3-	Varias cooperativa com seus produtos processados dentro de alto padrão de qualidade, tanto de origem animal como vegetal; 

4-	Vários projetos foram apoiados gerando receita fortalecendo a economia estadual; 

5-	Permitiu a relação da Desenbahia com as cooperativas, disponibilizando que tem apoiando muito o seguimento. 

6-	Criação do Conselho Estadual do cooperativismo o CECOOP, o que permite a construção de políticas publicas de forma permanente para o setor; 

7-	Construção do Plano estadual do Cooperativismo 2015/2020; 

8-	Implantação de Cursos Técnicos em Cooperativismo, formando jovens e profissionais de todas as idades; 

9-	Possibilitou o fortalecimento da agricultura Familiar e economia solidaria, a partir do incentivo e apoio na criação de cooperativas desses seguimentos; 

10-	Redução do ICMS, produtos comercializados pelas cooperativas da agricultura Familiar; 

11-	 Melhoria nas relações com a JUCEB e redução de custos no registro dos autos no Órgão.    

Nesse sentido, consideremos fundamental a celebração dos 10 anos da Lei Estadual do Cooperativismo, nº 11.362/2009, pois ela serviu e continua sendo referência em todos os estados Brasileiros, onde este parlamento Baiano deu uma enorme contribuição. 

Sala das Sessões, 11 de abril de 2019

Deputada Olívia Santana