REQUERIMENTO Nº 9.347/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.86 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da  Assembleia   Legislativa,   REQUERER   a   aprovação   de uma Audiência Pública com o tema Rejeitos Contaminados da Vale chegam ao Rio São Francisco?!?!” que acontecerá nas dependências da Sala da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos-ALBA, em data e horário à serem definidos.  

Nosso objetivo em comum é  aprofundar o debate com vistas as possíveis ações governamentais devido o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), e consequentemente à chegada dos rejeitos de minério na calha do Rio São Francisco. 

Intencionalmente, estaremos reunidos sobretudo para acompanhar mais intensamente os fatos e determinarmos aos órgãos competentes que tomem iniciativas com as ações necessárias voltadas para a solução das irregularidades encontradas para que não venham a culminar em danos irreversíveis ao meio ambiente, à saúde e à vida da população. 

Na certeza de que a presente propositura irá contribuir para uma melhor qualidade de vida dos baianos e do meio ambiente, contamos com o apoio e presença dos ilustres pares desta Casa Legislativa para aprovação desta importante iniciativa. 

Pelo exposto, diante da importância da temática, requeremos a realização da Audiência Pública.   

Sala das Sessões, 10 de abril de 2019

Deputado Tum