REQUERIMENTO Nº 9.341/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	A Deputada Estadual Maria del Carmen Fidalgo Sanchez Puga, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Resolução n. 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial para LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS CIDADES E DAS ENGENHARIAS, a ser realizada às 14h00 do dia 02 de maio de 2019 (quinta-feira). 

JUSTIFICATIVA 

	A criação da Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias da Bahia servirá para promover e ampliar as ações e debates na Casa, que evidenciem a importância em se pensar nas cidades sob a perspectiva do direito à cidade, direitos humanos e sociais, das políticas urbanas e metropolitanas no estado da Bahia, ressaltando-se a importância do planejamento participativo aliado à gestão democrática dos municípios, desenvolvimento social e econômico, fiscalização e acompanhamento do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano e a busca de soluções viáveis para questões como: habitação, transporte, mobilidade, saneamento, energias, segurança do trabalho, recursos hídricos, lazer e demais áreas inerentes às cidades e às engenharias, dando ensejo à formulação de proposições legislativas e valorizando as atividades profissionais essenciais ao desenvolvimento do Estado e, por consequência, o bem-estar social.  

	Os profissionais da engenharia, urbanismo, arquitetura, agronomia, geografia, e demais profissionais envolvidos nesta Frente, se mostram, no exercício de suas  profissões, em todas as suas modalidades, grandes precursores do processo de desenvolvimento socioeconômico do país.  

	A Frente Parlamentar terá como principais finalidades: acompanhar os assuntos de interesse da Frente Parlamentar no Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar politicamente suas posições; promover o aprimoramento da legislação estadual pertinente ao temas de desenvolvimento urbano, e por consequência, à Engenharia, Arquitetura, Urbanismo e demais áreas abrangidas nesta Frente; acompanhar o processo legislativo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia envolvendo políticas inerentes ao assunto tratado pela Frente Parlamentar; promover e debater simpósios, seminários e outros eventos, a fim de manter o diálogo aberto com a sociedade, profissionais interessados, bem como o Poder Público. 

	Entende-se, por fim, ser importante firmar, através da Sessão Especial proposta, a Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias, para que esta possa dar inicio às suas atividades e conduzir os debates desta Casa Legislativa acerca da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e desenvolvimento das cidades baianas.  

	Na certeza de que a proposta apresentada terá a devida acolhida, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e consideração,  

P.deferimento.

Sala das Sessões, 9 de abril de 2019

Deputada Maria del Carmen Lula