REQUERIMENTO Nº 9.326/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
A Deputada que abaixo subscreve, vem perante Vossa Excelência, na forma regimental, requerer a realização de Audiência Pública intitulada "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho ", a ser realizada no dia 25 de abril de 2019.  

 
JUSTIFICATIVA 

No Brasil foram registrados cerca de 3,993 milhões de acidentes de trabalho de 2012 até ontem, o que equivale a um acidente a cada 48 segundos. Só na Bahia 74.236 ocorrências foram registradas no mesmo intervalo de tempo, o que corresponde a um acidente estimado a cada 43m 44s.  

Os dados são fruto de um levantamento feito pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e divulgado em 2018. 

Ainda na Bahia, do número total de pessoas afastadas do trabalho pelo INSS, 52% (31.082 trabalhadores, em números absolutos) são vítimas de acidentes enquanto outras 47,75% (28.361) foram afastadas por doença. A quantidade de homens afastados (42.497 ou 69,84%) é mais que o dobro de mulheres (18.356 ou 30,16%). As atividades econômicas mais frequentes envolvidas são de atendimento hospitalar, de correio e construção de edifícios. 

A reforma trabalhista, que se concretizou no ano de 2017, trouxe consigo o retrocesso nas conquistas dos trabalhadores, precarizando relações e consequentemente contribuindo para uma maior vulnerabilidade dos operários de setores como a construção civil. 

O que se observa nestas mudanças, é um aumento crescente do número de acidentes. Em primeiro lugar, por conta da terceirização irrestrita. É entre os terceirizados que acontece o maior número de tragédias. E também pelas novas orientações para o trabalho insalubre sem um estudo profundo do perigo. Um custo que a sociedade não pode e não deve arcar. 

São vidas perdidas para a negligência e a usura de grandes corporações, algumas com receitas superiores a PIBs de pequenos países, que relativizam a segurança dos trabalhadores em nome do lucro. 

Em 2011, nove operários da Construtora Segura, que trabalhavam na Avenida Antônio Carlos Magalhães, numa das torres do Edifício Tomé de Souza, foram mortos, após a quebra de um elevador, do tipo balança, que transportava cargas e também trabalhadores da obra, um dos piores acidentes da história da construção civil, na Bahia.  Neste ano de 2019, no dia 18/03/2019, mais dois operários faleceram, após caírem de um elevador de serviço externo, num edifício de luxo no Corredor da Vitória.  

Identificando essas questões, vimos por meio desta, solicitar a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a Segurança do trabalho na Bahia, intitulada, "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho " para aprofundar o debate sobre as legislações pertinentes e cobrar das autoridades a efetiva responsabilização das empresas. 

Sala das Sessões, 02 de abril de 2019 

DEPUTADA OLIVIA SANTANA 
PCdoB