REQUERIMENTO Nº 9.323/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infrafirmado vem, perante Vossa Excelência, REQUERER a realização de Audiência Pública acerca do “Dia em Internacional contra a Homofobia”, a se realizar no dia 22 de maio de 2019, em um dos auditórios desta Casa. 

Justificativa 

O Dia Internacional contra a Homofobia é celebrado no dia 17 de maio. A data foi escolhida tendo em vista que foi nesse dia quando houve a exclusão da Homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 17 de maio de 1990, oficialmente declarada em 1992. 
 
Apesar de ter havido uma redução de 6% na comparação com 2017, o Brasil segue sendo o país do mundo onde mais ocorreram mortes violentas de pessoas LGBT. De acordo com dados divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 20 horas, um LGBT morreu em 2018 no país de forma violenta vítima da LGBTfobia. A Bahia fica na terceira posição deste triste ranking, empatado com Alagoas, entre os Estados onde há maior índice de homicídios contra a população LGBT+. 
 
Segundo agências internacionais de direitos humanos, matam-se muitíssimo mais homossexuais e transexuais no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte contra os LGBT. “E o mais preocupante é que tais mortes cresceram assustadoramente nas últimas duas décadas: de 130 homicídios em 2000, saltou para 260 em 2010, 445 mortes em 2017 e 420 no ano passado”, afirma o GGB, no documento. 
 
Diante deste grave quadro social, é necessário criar espaços de denúncias das violências sofridas por este público, bem como se debater possíveis soluções e políticas públicas de combate à homofobia. A presente sessão especial pretende-se ser mais um esforço nesse sentido. 

Sala das Sessões, 1 de abril de 2019

Deputado Hilton Coelho