REQUERIMENTO Nº 9.322/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infrafirmado vem, perante Vossa Excelência,  REQUERER a realização de Audiência Pública acerca do “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”, a se realizar no dia 02 de abril de 2019, em um dos auditórios desta Casa. 

Justificativa: 
 
O dia 2 de abril foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2008 como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerado uma síndrome neuropsiquiátrica que afeta aspectos da comunicação e da interação social, além de influenciar no comportamento do indivíduo. 
 
Os sinais e sintomas da síndrome tem sua intensidade variável e geralmente surgem antes dos 03 anos de idade. Contudo, apesar dos sintomas começarem na infância, estes persistem ao longo da vida, de modo que a atenção para com as pessoas autistas não deve estar limitado a identificação e tratamento precoce, devendo incluir terapias e planos educacionais ao longo da vida destes e que também devem estar voltados aos familiares. 
 
A estimativa da ONU é de que exista cerca de 70 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o mundo, sendo dois milhões de pessoas no Brasil e cerca de 200 mil na Bahia. Segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. 
 
Apesar do grande número de incidência, foi apenas em 1993 que a síndrome foi adicionada à Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde; e apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda são invisibilizados. 
 
A celebração anual no dia 02 de abril, permite lembrar a diversidade humana e a necessidade desses indivíduos serem tratados como membros de valor da sociedade, tendo oportunidades inclusivas, acessíveis e participação na vida social, política e cultural e objetiva fundamentalmente estimular estas medidas, chamando à atenção, também para inaceitáveis discriminações e/ou isolamentos vividos pelas pessoas portadoras do autismo e pelos seus familiares. 

Sala das Sessões, 1 de abril de 2019

Deputado Hilton Coelho