REQUERIMENTO Nº 9.319/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infrafirmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.86 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa,   Requerer a aprovação de uma Audiência Pública com o tema Privatização do Banco do Nordeste, que ocorrerá na data de 09 de abril de 2019, às 10h, nas dependências do Auditório Jornalista Jorge Calmon, na ALBA.  
 
O Banco do Nordeste (BNB) é considerado o maior banco de desenvolvimento Regional da América Latina. É inadmissível aceitar que o Governo Federal, através da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento anuncie o interesse na privatização do BNB. Em 66 anos de atuação (Nordeste, Norte e os estados de Minas Gerais), ele atualmente opera com o maior programa de microcrédito produtivo orientado (MPO)  da América do Sul, que é a fonte principal de crédito para os agricultores, produzirem os 70% de alimentos consumidos pelos brasileiros. 

Na Bahia, em 2018, o lucro foi de R$ 725,5 milhões no ano passado, registrando um crescimento de 6,4% comparado a 2017. Ainda em 2018, o banco possuiu ativos totais de R$136,5 Bilhões. 

Vale ressaltar, que dentro do território de sua atuação, o estado da Bahia obteve o maior valor contratado no ano anterior com um volume de mais de R$8 bilhões. Isso é decorrente do tamanho proporcional do território baiano, mas também pelas suas necessidades produtivas. O reflexo disso foi um aumento de 231% em comparação a 2017, que a aplicação alcançou R$3,5 bilhões. 

Podemos afirmar que a Bahia vem obtendo grande êxito, pois em relação a área de atuação do BND tivemos 43,3 bilhões de investimentos somente em 2018, o que significa 25%do recurso disponível.  

A relevância em manter o BNB vai além de lucros, pois está intrinsecamente ligado à redução da desigualdade regional no Brasil, em especial a região nordeste. 

Fica evidente que o BNB vem passando por um processo de desmonte e não podemos permitir que o Governo Federal imponha mais esse ataque ao nosso povo nordestino. Precisamos lutar para uma ampla defesa da instituição, responsável pelo desenvolvimento da região. 

A intenção do governo Federal é fundir o BND ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES), o que comprometeria o desenvolvimento do Nordeste, considerando que a instituição é a maior fomentadora de crédito rural da região.  

O BNB é superavitário, isso significa que ele rende dividendos para os seus acionistas e o maior deles é o próprio Governo Federal. O Banco do nordeste atua em todas as esferas econômicas e sociais, ou seja é primordial para dar continuidade no desenvolvimento do Nordeste do Brasil. 

Não existe nada que justifique a venda do BNB, por isso convoco essa audiência publica na Assembleia Legislativa da Bahia para defender mais um patrimônio do país, que está ameaçado. Vamos à luta em defesa do nosso banco. 

Na certeza de que a presente propositura contribuirá para uma melhor qualidade de vida e na economia dos baianos, contamos com o apoio e presença dos ilustres pares desta Casa Legislativa para aprovação desta importante iniciativa.  

Pelo exposto, diante da importância da temática, requeremos a realização da Audiência Pública. 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 27 de março de 2019

Deputado Zó