REQUERIMENTO Nº 9.318/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.130 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, requerer uma Sessão Especial  para o que expõe:  
A importância das cotas raciais para efevitivade das ações afirmativas 

Sala das Sessões, 27 de março de 2019. 

Jaco Lula da Silva 
Deputado Estadual 

Justificativa 

Para combater os efeitos devastadores da herança escravocrata sobre a população negra (pretos e pardos), o Movimento Negro tem lutado obstinadamente para a implantação de ações afirmativas e políticas de promoção da igualdade racial. As cotas raciais são ações afirmativas necessárias para um país como o Brasil, onde as desigualdades econômica e sociais afetam diretamente a população negra. 

Mesmo com alguns pesquisadores atribuindo a questão de “raça” apenas à genética, o racismo social se dá de forma fenotípica, onde a tês da pele é fator preponderante para localizar um cidadão ou cidadã socialmente. Essa é uma das formas mais evidentes de manifestação do racismo. Um exemplo desta anomalia social são os dados sobre a pirâmide de faixa salaria e a cor da pele das pessoas que ocupam a esmagadora maioria dos cargos de chefia em grandes empresas, públicas e privadas, e até nas representações políticas. 

Ao longo da história, a população negra sempre foi classificada como raça inferior, sendo excluídos, marginalizados e discriminados. Esse tratamento fez com que as disparidades econômicas e sociais entre brancos e negros chegassem à dimensão de um abismo social. Com o advento das cotas raciais nas universidades, mesmo diante ataques de que os estudantes negros não conseguiriam se adaptar, mostrou que todo o discurso que embasava a defesa do não acesso eram apenas justificativas racistas. Os estudantes cotistas têm mostrado desempenho superior aos estudantes que entram pelo sistema convencional, em sua grande maioria brancos.O mesmo tem se mostrado nos concursos públicos, e outras áreas que adotaram cotas. 

Sendo assim, está provado que as cotas raciais são ações afirmativas essenciais para a efetividade da promoção da igualdade racial e para o desenvolvimento socioeconômico da população negra na Bahia e no Brasil 

Diante do exposto, considero relevante a presente proposição. 

Sala das Sessões, 27 de março de 2019 

Deputado Jaco Lula da Silva