REQUERIMENTO Nº 9.296/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

MARCELINO GALO, Deputado Estadual, no uso de suas atribuições, vem, por intermédio deste requerimento, solicitar a V. Exa. convocação de Sessão Especial, às 09 horas do dia 05 de abril de 2019, consoante ao Art. 86, Inciso IV do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, para realizar ato em Defesa da Democracia/Lula Livre, pelas razões que expõe:   
 
Após cinco anos de atentados à democracia brasileira por meio da operação lava-jato, que servindo aos interesses do capital serviu para retirar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pavimentar a vitória de Jair Bolsonaro para a presidência da república, partidos de esquerda e movimentos sociais elaboram estratégias para reforçar a campanha pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 pela rede de intrigas montada pelos procuradores da República de Curitiba.  
 
Entendendo que não haverá democracia enquanto o ex-presidente for mantido preso injustamente, as lutas pela democracia e pela liberdade de Lula caminham juntas. A liberdade do Lula hoje é sinônimo de democracia no Brasil. Em busca de organizar esses movimentos no Estado da Bahia é justamente que urge a necessidade de se organizar uma ampla frente democrática para denunciar ao mundo todas violações que o Estado de Direito tem sofrido no Brasil e que possui como face mais sombria e violenta, a prisão injusta do ex-presidente Lula. 
 
Ressalte-se que a condução do processo que culminou com a condenação do ex-presidente Lula tem em seu histórico uma série de ações arbitrárias como a famigerada condução coercitiva em março de 2016. 
 
A farsa do triplex dá prosseguimento ao festival de denúncias e acusações infundadas, tresloucadas formuladas com um único propósito que era retirar o Lula da disputa pela sucessão presidencial. 
 
Agora, após ter acesso ao conteúdo do acordo entre a Lava Jato e o Departamento de Justiça norte-americano, mais uma vez, ficou provada a inocência do ex-presidente Lula, já que não há ali comprovada qualquer relação do ex-presidente com ilícitos cometidos na Petrobras. A revelação que o empresário Léo Pinheiro pagou R$ 6 milhões a executivos da OAS para que estes confirmassem a sua versão de delação apresentada aos procuradores de Curitiba escandaliza mais ainda as acusações.
 
Por todo o exposto, pedimos o deferimento deste requerimento para que possamos realizar Sessão Especial em Defesa da Democracia/Lula Livre. 

Pede deferimento.   

 
Sala das Sessões, 19 de março de 2019.  

 
Marcelino Galo  
Deputado Estadual - PT