REQUERIMENTO Nº  9.295/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada que abaixo subscreve, vem perante V. Exa., com fulcro no Regimento Interno, requerer a realização de Sessão Especial em Comemoração 10 anos de atuação do Conselho Estadual de Juventude da Bahia – CEJUVE, a ser realizada no mês de abril 2019, em data a ser definida.   
O Conselho Estadual de Juventude da Bahia – CEJUVE, criado a partir de Decreto 11.261 de 21 de outubro 2008 e fortalecido a partir de Lei Estadual sancionada no dia 06 de novembro de 2015 (lei nº 13.452), é um órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo do Estado da Bahia.
O CEJUVE é um espaço de diálogo entre a sociedade civil, o governo e a juventude baiana, possui como principais objetivos os de propor estratégias de acompanhamento e avaliação da política estadual de juventude; apresentar políticas públicas para o segmento juvenil; promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da juventude baiana; e assegurar que a Política Estadual de Juventude do Governo da Bahia seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens e da ampliação da participação cidadã.
O CEJUVE é o principal instrumento de defesa dos direitos dos jovens na Bahia. Desde a sua posse, em janeiro de 2009, o Conselho trabalha de maneira articulada as principais demandas das juventudes baianas, buscando elevar o patamar da temática juvenil na agenda política do Estado e combatendo a invisibilidade histórica de alguns segmentos juvenis, a exemplo dos jovens negros e da juventude rural.
Em outubro de 2018 o CEJUVE completou os seus 10 anos de atuação, e para comemorar os 10 anos, é importante o reconhecimento por parte dos poderes Legislativo e Executivo deste período de atuação do CEJUVE, bem como da construção dos Jovens, Entidades e entes públicos que passaram pelo órgão nesses períodos, como forma de apresentar a comunidade baiana e proncipalmente aos Deputados e Deputadas, a necessidade de continuação das implementações das Políticas Públicas de Juventude por meio de ações e projetos legislativos para dar oportunidades, direitos e garantias aos mais de 4.1 milhões de jovens baianos.
Nesse sentido, em reconhecimento à importante atuação do CEJUVE é que propomos a presente Sessão Especial, em Comemoração aos 10 anos de atuação.

P.deferimento.

Sala das Sessões, 19 de março de de 2019

DEPUTADA OLIVIA SANTANA
PCdoB