REQUERIMENTO Nº 9.281/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.86.IV, da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, requerer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 11 de março de 2019. 
 
Deputado Jacó Lula da Silva 

 
Justificativa 

A Constituição do Estado da Bahia, promulgada em 05 de outubro de 1989, em conformidade com os fundamentos da Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1988, é nosso principal diploma normativa. 
 
A Carta Constitucional baiana emerge do desejo e da luta do povo pela consolidação do Estado Democrático de Direito depois de anos sombrios de ditadura militar.É fruto do sentimento popular, e de valiosos combatentes pela democracia, homens e mulheres que doaram e doa sua vida por um país solidário justo e soberano. 
 
A Constituição da Bahia teve  contribuição decisiva de organizações e entidades populares,na sua elaboração, e de parlamentares comprometidos com a democracia como: Alcides Modesto, á época líder do PT,Vandilson Costa, Amabília Almeida, Lúiz Humberto, Luiz Nova, Paulo Fabio, Luiz Cabral, Jurandy Oliveira, ainda hoje deputado desta  Egrégia Casa Legislativa, dentre outros. 
 
Neste sentido, considero relevante a presente proposição. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 11 de março de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva