REQUERIMENTO Nº 9.264/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

FÁTIMA NUNES, Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V. Excia. convocação de Sessão Especial, consoante Art. 86, Inciso IV do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, para tratar de Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas, Fundo de Pasto e outras Comunidades Tradicionais,  pelas razões que expõe: 
 
Segundo o decreto 6.040 de 2007, Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhcem como tais, que possuem formas próprias de organizaçãop social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como ondição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovação e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. 
 
É importante ressaltar que existe no Brasil uma grande diversidade de Comunidades Tradicionais, porém neste momento trataremos das discussões relacionadas às Comunidades Quilombolas e Fundos de Pasto do nosso Estado. 
			  
A palavra "quilombo" tem origem nos termos "kilombo" (Quimbundo) e "ochilombo" (Umbundo), estando presente também em outras línguas faladas ainda hoje por diversos povos Bantus que habitam a região de Angola, na África Ocidental. Originalmente, designava apenas um lugar de pouso, utilizado por populações nômades ou em deslocamento; posteriormente passou a designar também as paragens e acampamentos das caravanas que faziam o comércio de cera, escravos e outros itens cobiçados pelos colonizadores. Significava também "acampamento guerreiro","capital, povoação, união". Porém foi só no Brasil que o termo "quilombo" ganhou o sentido de comunidades autônomas de escravos fugitivos. A Bahia é o estado com maior número de comunidades quilombolas reconhecidas. 
 
Já a Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto pode ser entendida como uma forma coletiva de uso da terra, que visa a produção agropecuária, a criação de animais de pequeno porte. Segundo a Articulação Estadual dos Fundos de Pasto, existem na Bahia atualmente 329 (trezentos e vinte e nove) áreas, distribuídas em 22 (vinte e dois) municípios, o que totaliza cerca de dezoito mil famílias. 
 
Desta forma, faz-se necessário a urgente discussão no âmbito legislativo sobre povos e comunidades tradicionais para que se possa entender a importância destas categorias para a sociedade e consequentemente estabelecer garantias de direitos, através de políticas públicas que há muito tempo tem papel fundamental para o desenvolvimento sustentável e presenrvação ambiental. 
 
Finalizando, a signatária deste requerimento espera que seja deferida a convocação da Sessão Especial, se possível para o dia 23 de maio do corrente ano. 

 

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2019

Deputada Fátima Nunes Lula