REQUERIMENTO Nº 9.262/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

FÁTIMA NUNES, Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V.Exa. convocação de SESSÃO ESPECIAL, consoante Art. 86, Inciso IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, com a finalidade de tratar a temática Agricultura Familiar – se o campo não planta, a cidade não janta, pelas razões que expõe: 
 
A agricultura familiar possui características bastante peculiares, como o fato de a gestão da propriedade ser compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária se configurar como a principal fonte de renda. Além disso, o agricultor tem uma relação particular com a terra que é seu local de trabalho e moradia. 
 
Dados do Censo Agropecuário 2006 dão conta de que 84,4% do total de estabelecimentos agropecuários brasileiros pertencem a grupo familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de estabelecimentos, sendo que a metade deles está na Região Nordeste. Ainda de acordo com o estudo, ela representa a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. 
 
Vale ressaltar que a Bahia é o estado com maior número de agricultores familiares do país. São eles que colocam mais de setenta por cento dos alimentos em nossas mesas. Portanto, é importante destacar que o governo do Estado tem valorizado cada vez mais o agricultor familiar e realizado grandes investimentos para o aprimoramento e fortalecimento da agricultura familiar. 
 
Portanto, é inegável a relevância da agricultura familiar na agropecuária brasileira e também da importância econômica vinculada ao abastecimento do mercado interno e ao controle da inflação dos alimentos consumidos pelos brasileiros. 
 
Diante do exposto e em face da importância da discussão desta temática para os agricultores familiares do nosso estado, é que a signatária deste requerimento espera que seja deferida a convocação da Sessão Especial, para 1º de agosto de 2019. 

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2019

Deputada Fátima Nunes Lula