REQUERIMENTO Nº 9.259/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art 130 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER a aprovação de uma Audiência Pública, no dia 14 de março de 2019, com o tema "Uso Sustentável do Mar". 

Com mais de 1.100 km de extensão, o litoral da Bahia é o maior do Brasil. A riqueza de suas águas, do subsolo marinho e os encantos de suas praias fazem com que diversos setores econômicos e sociais aqui desenvolvam com sucesso suas atividades. 

Percebemos a importância do mar e sua riqueza natural para o Estado da Bahia quando vemos que das 13 Unidades de Conservação federais administradas pelo Instituto Chico Mendes, sete são dedicadas exclusivamente ao mar e aos rios que lá desaguam: Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, Reserva Extrativista Marinha de Corumbau, Reserva Extrativista Marinha da Baía de Iguape, Reserva Extrativista Marinha de Cassurubá, a Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, além da Reserva Biológica do Una e Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades. 

Também podemos considerar a contribuição para a preservação da biodiversidade como um todo as unidades federais  Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, Parque Nacional do Pau Brasil, Parque Nacional do Descobrimento, Parque Nacional do Alto Cariri e Parque Nacional de Boa Nova. 

Já o  Sistema Estadual de Unidades de Conservação, da Secretaria do Meio Ambiente, tem sob a sua gestão 42 unidades de conservação, sendo 34 de uso sustentável (32 áreas de proteção ambiental e 2 área de relevante interesse ecológico) e 8 de proteção integral ( 4 parques, 2 estações ecológicas e 2 monumentos naturais ), correspondendo a uma área aproximada de 6.129.059 ha (SEMA, 2010), grande parte delas ligadas aos recursos hídricos e ao mar. 

Identificando essas questões, vimos por meio desta solicitar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA  a debater o USO SUSTENTÁVEL DO MAR. Será preciso aprofundar as questões relativas às legislações que regulamentam e taxam o uso da água tanto para o desenvolvimento econômico quanto recreativo; Estabelecer parâmetros, política de tratamento e redução de depósito de resíduos sólidos e líquidos de forma que não se comprometa a balneabilidade das águas  e, entre outros ainda.  estabelecer uma política de Educação Ambiental permanente. 

 
 
 P.deferimento.

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva