REQUERIMENTO Nº 9.254/2019

O Deputado infrafirmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86, IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, REQUERER a aprovação de uma Sessão Especial “Em memória de Marielle Franco e Anderson Gomes: um ano sem resposta!” a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 14h30.

Justificativa

Marielle Francisco da Silva, conhecida nos movimentos sociais por Marielle Franco, foi executada com três tiros na cabeça e um no pescoço, por volta das 21h30min de 14 de março de 2018, quando também foi assassinado Anderson Pedro Mathias Gomes, motorista do veículo em que a vereadora se encontrava. As apurações do crime deixam claro que se tratou de execução, promovida por aqueles que a Vereadora sempre apontou como violadores dos direitos humanos, apesar de os acusados ainda não terem sido formalmente apresentados pelo Estado.

Marielle Franco nasceu e cresceu no Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, e sempre ressaltou com orgulho a sua origem deste bairro popular carioca.

Em 2000, iniciou sua militância na defesa dos direitos humanos, após uma de suas amigas ser atingida fatalmente por uma troca de tiros entre policiais e traficantes na Maré. 

Marielle ingressou na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), em 2002, para cursar Ciências Sociais e, após a conclusão do curso, iniciou mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), onde defendeu a dissertação intitulada "UPP - A redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro".

Iniciou sua militância no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e integrou a equipe de campanha que elegeu Deputado Estadual pelo PSOL à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em 2006. Com a posse do Deputado, foi nomeada assessora parlamentar. Anos depois, assumiu a coordenação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Em 2016, na sua primeira disputa eleitoral, foi eleita vereadora na capital fluminense pelo PSOL, obtendo mais de 46 mil votos, sendo a quinta candidata mais votada no município e a segunda mulher mais votada ao cargo de vereadora em todo o país. Na Câmara Municipal, presidiu a Comissão de Defesa da Mulher e integrou uma comissão composta por quatro pessoas, cujo objetivo era monitorar a intervenção federal no Rio de Janeiro, sendo escolhida como sua relatora em 28 de fevereiro de 2018. Era crítica da intervenção federal, assim como criticava e denunciava constantemente abusos policiais e violações aos direitos humanos. 

Após ser velada na Câmara Municipal carioca, com a presença de milhares de pessoas, a Vereadora foi enterrada em 15 de março, no Cemitério São Francisco Xavier, no Rio de Janeiro.

Passados quase um ano do homicídio de Marielle e Anderson, até o momento não foram presos os acusados do crime nem seus mandantes.

Marielle Franco continuará a ser uma das principais referências da luta pelos Direitos Humanos no Brasil, com sua trajetória de vida e militância inspirando muitas outras pessoas a resistirem e a conquistarem um mundo justo, igualitário e pacífico.

Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2019.

Deputado Hilton Coelho
PSOL