REQUERIMENTO Nº 9.253/2019

Exmo.Sr.Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia 
 
O deputado estadual infrafirmado, amparado no art.86,IV, Resolução n° 1.193/85 (Regimento Interno), vem requerer a V.Exa. a realização de uma Sessão Especial, no dia 17 de abril, do ano em curso, em homenagem aos 35 anos de fundação do Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra- MST, no Brasil. 

JUSTIFICATIVA 

No dia 25 de Janeiro de 1984, terminava um encontro de quatro dias, em Cascavel(PR) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que surgia como uma organização nacional de camponeses para lutar pela reforma agrária. 
 
Os anos 80 são marcados pela forte presença por parte da Igreja Católica nos movimentos sociais, que professavam a Teologia da Libertação. É um período de efervescência das lutas políticas e sociais, com a abertura democrática e declínio do regime militar. Nessa época também surgiram a Central única dos Trabalhadores e o Partido dos Trabalhadores. 
 
Diversas experiências de ocupações de terra se espalhavam por todo país entre 1979 e 1984.Ainda não existia uma articulação nacional deste movimento de ocupações, e os camponeses à frente dessas experiências foram apelidados pelos jornais de “colonos sem terra “, entre outros termos. 
 
Hoje, o MST acumula números impressionantes como a produção de 27 mil toneladas de arroz orgânico, só em 2017, o que faz do movimento o maior produtor de arroz orgânico da America Latina.Por dedicação à produção sustentável e agroecológica, o movimento, em 2011, recebeu o Prêmio Anual de Soberania Alimentar (Community Food Security Coalition- CFSC). 
 
Em 1985, com a realização do primeiro Congresso, o MST  define seu caráter de classe e estratégias, direção colegiada e o processo de ocupação massiva de terra. Em maio de 1985, ocorreu a primeira delas, em Santa Catarina.Aação contou com cerca de 2,5 mil famílias. Hoje, a área corresponde a 12 assentamentos de reforma Agrária. 
 
A realização desta Sessão Especial é uma forma de testemunhar a importância do MST para o povo brasileiro e as contribuições importantes para educação, saúde preventiva, agricultura e agroecologia.E também, nesses 35 anos, a contribuição para despertar a consciência do povo. 

 
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2019. 

Jacó Lula da Silva 
Deputado Estadual