REQUERIMENTO Nº 9.249/2019

REQUER AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 

 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. 

Deputado infra firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, Resolução nº 1.193 de 17 de janeiro de 1985, REQUERER a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA por meio deste, o registro da Frente Parlamentar com atuação no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia, com caráter suprapartidário, de interesse público podendo ser assistidas por qualquer cidadão e por instituições civis organizadas, com o objetivo de reunir parlamentares desta Casa de Leis que se comprometam com a criação de políticas públicas bem como soluções, além de envolverem-se em um processo de debate, acompanhando e dando sugestões envolvendo a questão.  
 
Frente Parlamentar, instituição sem fins lucrativos, terá a missão de dar espaço para todos os idosos do estado da Bahia.  
                           
A idade considerada idosa pela OMS (Organização Mundial da Saúde) é estabelecida conforme o nível sócio econômico de cada nação. Países em desenvolvimento o idoso é aquele com idade acima 60 anos. Nos países desenvolvidos, a idade se estende para 65. 
 
 O Brasil caminha a passos largos para se tornar um País de população majoritariamente idosa, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de idosos de 60 anos ou mais será maior que o grupo de crianças com até 14 anos. Já em 2030 e, em 2055, a participação de idosos na população total será maior que a de crianças e jovens com até 29 anos, o que fica clara a inversão da pirâmide etária. 

Na Bahia, já são quase 2 milhões, no último censo de 2013, o Instituto de Estatística apontou um total de 1.885 milhão, e em Salvador e Região Metropolitana 408 mil pessoas entre 60 a 70 anos ou mais, sendo que deste total 776 mil no estado não são alfabetizados e na capital e região metropolitana 63 mil. 

Os idosos, de acordo com a pesquisa, são em sua maioria mulheres (55,7%) brancas (54,5%) e moradores de áreas urbanas (84,3%) e correspondem a 12,6% da população total do país,  considerando a participação relativa das pessoas com 60 anos ou mais. 

Em termos absolutos, o número de habitantes nessa faixa etária deixará o patamar atual 21 milhões, para beirar aos 30 milhões de pessoas em 2020, chegando a ultrapassar a marca dos 55 milhões de indivíduos em menos de três décadas. Tais projeções, elaboradas pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), suscitam a questão: o Brasil está preparado para o envelhecimento de sua população? 

Com o aumento da população idosa demanda mudanças nos diversos segmentos que estruturam a sociedade como: educação, saúde, política, economia, mobilidade e outros. No âmbito da saúde, compreende- se que a atual longevidade dos brasileiros, associada à frequência das doenças crônicas, são as duas principais causas do crescimento das taxas de idosos portadores de incapacidades, por conseguinte envolverá os outros segmentos.  

A população de idosos que são contemplados com benefícios é muito expressiva, grande parte recebe contribuições de transferência de renda. Os trabalhadores que irão se aposentar no futuro com carteira assinada têm mais garantias, o sistema previdenciário tem que estar atento ao envelhecimento. 

Com o advento da PNI (Política Nacional do Idoso) sob a lei 8.842 em 1994. Posteriormente CNDI (Conselho Nacional dos Direitos do Idoso) em 13 de maio de 2002, e por fim o Estatuto do Idoso em 1º de outubro de 2003, pôde assegurar os direitos dos idosos, entretanto carece da efetiva implantação de políticas públicas. 

 
 P.deferimento.

Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2019

Deputado José de Arimatéia

Dep. Aderbal Caldas

Dep. Capitão Alden

Dep. David Rios

Dep. Eduardo Alencar

 Dep.Euclides Fernandes

Dep. Alan Sanches

Dep. Alex Lima

Dep. Bobô

Dep. Diego Coronel

Dep. Hilton Coelho

Dep. Jacó Lula da Silva

Dep. Jurailton Santos

Dep. Jusmari Oliveira

Dep.Laerte do Vando
 
Dep.Luciano Simões Filho

Dep. Maria Del Carmem

Dep. Mirela Macedo

Dep. Ivana Bastos
 
Dep. Jânio Natal

Dep. Junior Muniz

Dep. Jurandy Oliveira

Dep. Pedro tavares

Dep. Robinho

Dep. Soldado Prisco

Dep. Targino Machado

Dep. Tum

Dep. Zé Cocá

Dep. Osni Cardoso Lula da Silva

Dep. Pastor Tom

Dep. Roberto Carlos

Dep. Robinson Almeida Leila

Dep. Rosemberg Lula Pinto

Dep. Talita Oliveira

Dep. Vitor Bonfim

Dep. Zé Raimundo Lula

Dep. Fabíola Mansur