REQUERIMENTO Nº 9.244/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A deputada que abaixo subscreve, vem perante V. Exa., com fulcro no Regimento Interno, requerer a realização de Audiência Pública "Violência contra a mulher, feminicídio e políticas públicas de enfrentamento e superação", a ser realizada no mês de março 2019, em data a ser definida.
	A violência contra as mulheres, atinge todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras e não deve ser encarada como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, que deve ser responsabildiade de toda sociedade.
	Dentro dos vários aspectos desse nefasto fenômeno social, destacamos o alarmante aumento dos casos de feminicídio que se caracteriza pelo assassinato praticado contra vítimas do gênero feminino e que envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher", previsto na Lei nº 13.104 de 2015 .
	" A cada uma hora e meia, uma mulher é assassinada no Brasil, apenas por ser mulher, num total de 13 casos por dia", (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea).
	Em 2018, foram registradas 13 mortes violentas de mulheres por dia no país. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas. Ocorreu um aumento de 6,4% no período de dez anos.
	Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2017, dois anos após a Lei do Feminicídio entrar em vigor, 13.825 casos foram movimentados nos tribunais de justiça de todo o país. É certo que a tipificação do crime, foi um passo para dar mais visibilidade e delinear o cenário das disparidades de gênero no país e com isso ganhou as páginas e pautas dos jornais e dos programas policiais na TV.
	Esse maior interesse da imprensa em cobrir casos de Feminicídio revela, contudo, um tratamento equivocado, tratando como passionais, crimes que, em verdade são um problema estrutural da sociedade Brasileira decorrentes do machismo.
	O número de homicídios contra mulheres no estado da Bahia teve um aumento de 81,5% em dez anos segundo dados do Atlas da Violência, pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que traz os números do período entre 2006 e 2016.
	Na Bahia, pelo menos 66 mulheres tiveram seu destino selado pelo machismo no ano de 2018. Foram assassinadas por seus maridos, companheiros, ex-namorados e outros familiares. Na primeira semana de 2019, pelo menos 21 casos de feminicídio foram registrados no Brasil.
	Essa realidade, no entanto, tem vários aspectos, especialmente quanto colocada diante da formação social brasileira, eivada de desigualdades e especialmente marcada pelo racismo também estrutural. O feminicídio contra mulheres negras aumentou 35%, enquanto que contra as mulheres não negras diminuiu 2.1%. O que vemos é a desumanização das mulheres negras, vistas como objetos sexual, que não merecem ser tratadas com respeito, se constituindo num grupo mais vulnerável à violência doméstica e ao feminicídio.
	Diante desse cenário, embora se tenham conquistados avanços com a legislação, é preciso fazer mais do que levantar dados, é necessário trazer o debate para a sociedade, encontrar soluções a médio e curto prazo, é um problema a ser enfrentado pelo Estado, que precisa garantir o direito das mulheres de ir e vir, de existir e de viver em paz.
	É preciso combater todas as formas de violência contra as mulheres, estabelecendo políticas públicas e fortalecendo a rede de enfrentamento. A mulher tem o direito de não sofrer violência no espaço público ou privado, ser respeitada em suas especificidades e ter garantido o amplo acesso aos serviços especializados de amparo e proteção.
P.deferimento.

Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2019

DEPUTADA OLIVIA SANTANA
PCdoB