REQUERIMENTO nº  9.243/2019

Excelentíssimo Senhor,
Deputado Nelson Leal
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente,

	Os deputados infra firmados, na forma regimental, requerem a instalação da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Barragens tendo em vista os últimos acidentes trágicos ocorridos nas barragens de Mariana (2017) e Brumadinho (2019), ambos no Estado de Minas Gerais.
	Faz-se mister a fiscalização severa junto às barragens do Estado da Bahia, a fim de evitar desastres ambientais e humanos, tendo em vista as centenas de vidas ceifadas com o rompimento das estruturas das barragens.
	Vale ressaltar que, na Bahia existem atualmente cerca de 355 barragens cadastradas, sendo que, segundo Relatório elaborado pela Agência Nacional de Água - ANA em 2017, 10 barragens baianas estão com a estrutura comprometida. No Brasil, a Bahia lidera o ranking de barragens vulneráveis.
	Além disso, a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Barragens incentivará a adoção de medidas e novas tecnologias a fim de evitar desastres ambientais irreparáveis.
 	A comissão ora requerida deverá funcionar por toda a atual legislatura e será composta de 08(oito) membros efetivos e 04 (quatro suplentes).
Requerem-se ainda, à Mesa Diretora, a disponibilização dos recursos materiais e humanos necessários ao seu pleno funcionamento, 

Pede deferimento,

Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2019

Deputado Eduardo Alencar

Assinam: