REQUERIMENTO Nº 9.239/2019

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia  

  
O Deputado que este subscreve, com fulcro no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer à V. Exa. a realização de uma Sessão Especial referente aos 30 anos da Constituição do Estado da Bahia, a realizar-se no próximo dia 10 de Outubro de 2019, às 14h30, no Plenário desta Casa.  

Em 05 de outubro de 1989 foi promulgada a Constituição do Estado da Bahia tornando-a lei fundametal que rege o estado brasileiro da Bahia.  

A Constituição Política bahiana possui o seguinte preâmbulo: 

“	Nós, Deputados Estaduais Constituintes, investidos no pleno exercício dos poderes conferidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, sob a proteção de Deus e com o apoio do povo baiano, unidos indissoluvelmente pelos mais elevados propósitos de preservar o Estado de Direito, o culto perene à liberdade e a igualdade de todos perante a lei, intransigentes no combate a toda forma de opressão, preconceito, exploração do homem pelo homem e velando pela Paz e Justiça sociais, promulgamos a Constituição do Estado da Bahia.	” 

A Sessão Especial ora proposta tem por finalidade, portanto, prestar uma justa homenagem a nossa atual Carta Política Maior da Bahia, a Constituição do Estado da Bahia, que em seu teor rege os direitos e garantias fundamentais aos cidadãos  da Bahia, primando pela organização dos municípios baianos, assegurando a participação popular na administração estadual.  

                                                            
 Atenciosamente,  

P.deferimento.

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019

Deputado Zó