REQUERIMENTO Nº 9.238/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada infrafirmada vem, amparada no que está exarado no Inciso XII do Artigo 40 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer a INSERÇÃO NOS ANÁIS da “Moção de Repúdio Aprovado pelo CES – Conselho Estadual de Saúde da Bahia à Empresa de Mineração Vale”, anexo. 
 
A proposta aqui apresentada, quardando sintonia com as justificativas aprovadas pelo Conselho Estadual da Saúde, busca registrar na história deste Parlamento um fato que, devido ao descaso e má gestão de uma das maiores empresas do Brasil e do mundo, provocou, mais uma vez, a morte de centenas de trabalhadores e famílias que residiam no entorno da Barragem de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais. 
 
A omissão recorrente e a leniência dos Poderes Públicos responsáveis pela fiscalização de obras desta natureza em todo território nacional, com grande impacto sócio-ambiental, mesmo após acidente semelhante ocorrido no município de Mariana, no memso Estado, nos deixa em alerta para a falta de atitudes preventivas, bem como o descaso com os bens naturais e a vida humana, tão maltratadas em nome do lucro fácil e da locupletação de alguns que, para enriquer, colocam pessoas em risco e uma sociadade à mercê das intempéries provocadas pela usuras e prevarização. 
 
Desta forma, para que esta Casa, fique em estado de alerta e vigilante para que novos assassinatos não voltem a ocorrer, pugnamos da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa a acolhida do que ora propomos. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019

Deputada Fabíola Mansur