OF. OP nº 008//2019                                                             Salvador, 07 de fevereiro 2019

REQUERIMENTO Nº   9.235/2019

Exm° Sr.
Deputado NELSON LEAL
DD. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente,

Requeiro nos termos dos Arts. 53 e 54 do Regimento Interno desta Casa – Resolução 1.193/85, a criação da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano no âmbito das Comissões Temporárias da Assembleia Legislativa da Bahia, composta em igual número de membros das demais Comissões Permanentes, frente  a importância e a prioridade para temas como a problemática do  Desenvolvimento Urbano e suas Políticas Públicas no estado da Bahia, assim como, suas interfaces com as Políticas  Federais respectivas. Esta Comissão possibilitará a participação mais efetiva desta Casa Legislativa, e a  mesma venha  contribuir de forma afirmativa com o tema aqui focado junto a sociedade baiana.  

A Comissão ora requerida deve funcionar por toda a atual Legislatura (2019-2022), e ser composta de 8 membros efetivos e 4 suplentes.  

Justificativa 
 
A apresentação desta proposição se justifica pela necessidade da recriação da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, que inclusive, já vem de outras legislaturas anteriores, principalmente porque a natureza dos temas contemplados por esta propositura, envolvem ações voltadas para melhoria da qualidade de vida da população em seu desenvolvimento nas áreas urbanas no estado da Bahia.
 
Desta forma, e por entendermos que esta Assembleia pode contribuir de forma determinante com o tema já referenciado, e ajudando de forma efetiva para discussão junto a sociedade e comunidades envolvidas das Políticas, Programas, Projetos e suas acões vinculadas ao Desenvolvimento Urbano. Sendo assim, direcionamos este requerimento a V.Exa., no sentido do acolhimento e as providências administrativas para  devida instalação desta Comissão. 
 
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2019. 

Cordialmente,  
 
Deputado Targino Machado (DEM)
Líder da Oposição