PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.879/2019

Concede o título de Cidadã Baiana a MARIA LUCIA FATTORELLI.

							A    Assembleia Legislativa

									          resolve:  

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadã Baiana a MARIA LUCIA FATTORELLI.

	Art. 2º - O título será entregue em Sessão Especial da Assembléia Legislativa, em data estabelecida pela Mesa Diretora.

	Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2019.

Deputado Hilton Coelho

JUSTIFICATIVA

Maria Lucia Fattorelli Carneiro, é especialista em Administração Tributária, Graduada em Ciências Contábeis e em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Externa Equatoriana - CAIC - Subcomissão de Dívida Externa com Bancos Privados Internacionais (2007-2008). Atuou como Assessora Técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados Federais em Brasília (2009-2010).

Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil de 1982 a 2010. Maria Lucia realizou e realiza, de forma cidadã e voluntária, estudos e contribuições para auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais, dentre elas as do Estado da Bahia e de Salvador, com o objetivo de exigir a devida transparência no processo de endividamento do nosso Estado, de forma que os cidadãos baianos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos e a devida transparência do orçamento fiscal, de forma que os cidadãos conheçam detalhadamente todas as fontes de recursos públicos e sua respectiva destinação, fortalecendo a transparência das contas públicas e o controle social.

As visitas de Maria Lucia Fattorelli à Bahia ajudou a mobilizar ativistas, estudiosos e organizações da sociedade baiana, através de ações coordenadas para a exigência do cumprimento do dispositivo constitucional que determina a realização da auditoria da dívida, promovendo estudos e pesquisas relacionados com o tema do endividamento público do Estado da Bahia, popularizando a discussão do endividamento público por meio da elaboração de publicações, e promoção de eventos no nosso Estado. 
De modo que sua trajetória e contribuição justifica a concessão da Comenda 2 de Julho.

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2019.

Deputado Hilton Coelho