PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  2.875/2019

Concede a Medalha do Mérito 02 de Julho ao Capitão PM/Ba Fábio Brito, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedida a Medalha do Mérito 02 de Julho ao Capitão PM/Ba Fábio Brito. 

Art. 2º -  A Medalha será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para este fim por seu Presidente, em data e horário a serem estabelecidos em comum acordo com a Mesa Diretora desta Casa.

Art. 3º -  Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2019

Deputado Soldado Prisco

JUSTIFICATIVA

Fábio Brito, Capitão da Polícia Militar do Estado da Bahia, estudioso das normas e leis constitucionais e militares, sargento da turma de 1998, contribui de forma intensa e decisiva em diversos momentos da história recente da PM/Ba. Ajudou na elaboração da minuta do novo Estatuto, na discussão de pautas estruturais para o conjunto da tropa baiana como a regulamentação do artigo 92, da reforma da previdência, na defesa do Planserv. Além de estudioso, da segurança pública e das ciências jurídicas, sua excelência e comprometimento são virtudes que o amparam com destaque na luta por direitos, o que perpassou toda sua trajetória de vida.

Em oportuno reconhecimento à sua competência e dedicação às questões sociais, militares e humanitárias, proponho a concessão da Medalha do Mérito 2 de Julho ao Capitão PM/Ba Fábio Brito, esperando contar com o amplo apoio dos Parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto.   

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2019

Deputado Soldado Prisco