PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  2.869/2019

Concede o Título Honorífico de Cidadã Baiana à Eleonora Lisboa Mascia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Baiana à Eleonora Lisboa Mascia.  

Art. 2º -  O título de Cidadão será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora 

Art. 3º -   Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2019

Deputada Maria del Carmen Lula

JUSTIFICATIVA

Residente em Salvador há mais de 20 anos, Eleonora Lisboa Mascia, nasceu em Caxias do Sul/RS, onde fez a formação do ensino fundamental e médio. Filha de José Antônio Veronese Mascia, médico cardiologista, e Lígia Maria Lisboa Mascia, professora de história. Sempre teve em casa o exemplo de dedicação ao serviço público e doação às causas coletivas. Além de seus pais, seus avós já atuavam em questões relacionadas às causas sociais. Em 1993, Eleonora foi cursar a faculdade de arquitetura e urbanismo na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS, onde teve a oportunidade de conhecer professores e arquitetos militantes, como o recém falecido Clóvis Ilgenfritz da Silva, idealizador da Assistência Técnica para Moradia Econômica (ATME), proposta precursora da Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei 11.888/2008).  

Em maio de 1999, após concluir o curso superior, muda-se para Salvador, onde dá continuidade à formação, trabalhando em escritórios de arquitetura e urbanismo, entre os quais o do renomado arquiteto Assis Reis e sua filha Márcia Reis. 
No início do ano 2000, após prestar concurso público para o cargo de arquiteta, é chamada pela Caixa Econômica Federal para assumir na recém-criada Gerência de Desenvolvimento Urbano. Passou inicialmente pela representação da área em Caxias do Sul/RS, retornando em 2001 para a Gerência de Desenvolvimento Urbano em Salvador/BA. O período de retorno para Salvador foi de intensa atividade, com a aprovação do Estatuto da Cidade, a militância sindical, a criação da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA – ANEAC, além da campanha eleitoral majoritária de 2002. Em 2003, nasce Davi, único filho de Eleonora. 

Foram anos de muita efervescência política, com as conferências e criação do Conselho das Cidades (2003), que Eleonora passa a integrar no segmento de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, o mesmo ano em que foi eleita presidente da ANEAC (2005-2007). 

No início de 2007, junto ao lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, eu, como Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), convido Eleonora para assessorar a presidência da CONDER nos temas relacionados aos investimentos do Governo Federal, acompanhados pela CAIXA. Concomitante ao trabalho exercido como cedida para a CONDER, em 2008 continuou acompanhando o Conselho das Cidades, assim como o recém-criado Conselho Estadual das Cidades – ConCidades-BA, além de ser convidada a participar do 5º Fórum Urbano Mundial, em Nanjing, na China. 

Em 2009, ainda cedida para o Governo do Estado, Passou a atuar na assessoria da Coordenação de Acompanhamento das Políticas Governamentais da Casa Civil do Estado da Bahia. Passou a acompanhar o recém lançado Programa Minha Casa, Minha Vida. 

A partir de maio de 2011, assume a Superintendência de Habitação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano – SH/SEDUR, coordenando a equipe multidisciplinar formada por profissionais experientes e dedicados, acompanha a construção do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária – PLANEHAB, oportunidade em que conhece quase todos os Territórios de Identidade da Bahia. Além do planejamento, a superintendência da SEDUR atuou fortemente na urbanização e no acompanhamento de programas como o Casa da Gente (estadual) e MCMV. 

Neste período, Eleonora concluiu o mestrado em Arquitetura e Urbanismo (UFBA, 2012), onde defendeu a dissertação “Habitação para Além da Metrópole: a descentralização do Programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia (2009-2010), trabalho que documentou e analisou a produção da primeira fase do programa e as contribuições do governo do Estado da Bahia na sua implantação. No MCMV 1, a Bahia foi o estado que mais contratou e entregou unidades habitacionais para a Faixa 1 do programa, direcionado às famílias de menor renda. 

Em 2014, após quase três anos na Superintendência de Habitação, Eleonora retorna para a Caixa Econômica Federal para assumir em Brasília a Gerência Nacional de Entidades Urbanas e Habitação Rural (GEHER). Junto à gestão nacional de programas como MCMV Entidades e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), Eleonora pôde trabalhar ainda mais próxima dos movimentos populares, que têm uma história de luta pela moradia popular. 
A partir de outubro de 2016, Eleonora volta para Salvador e assume a coordenação da área social na Gerência executiva de Habitação da CAIXA em Salvador/BA, função onde ainda permanece. Na GIHAB/SSA ela passa a acompanhar o Fórum Pós-ocupação de Habitação de Interesse Social da Região Metropolitana de Salvador, o que a mantém atuante junto aos movimentos sociais.  

Logo após o retorno a Salvador, assume a vice-presidência da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (Gestão 2017-2019), entidade que congrega os sindicatos de arquitetos e urbanistas.  

Em 30/11/2019 foi eleita para a presidência da FNA para a gestão 2020-2022, em uma nova etapa que demandará importantes pautas, como a luta por direitos para os trabalhadores e a articulação para fazer valer o direito à assistência técnica e moradia digna, assim como a retomada de investimentos em políticas públicas para as cidades. 
Sendo assim, na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância social do presente Projeto de Resolução, para a comunidade baiana, esta Deputada subscreve, cordialmente, o presente ato legislativo. 

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2019

Deputada Maria del Carmen Lula