PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.841/2019

Concede a Comenda Dois de Julho a GASPARE SARACENO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedida a Comenda Dois de Julho a GASPARE SARACENO

Art. 2º -  A Comenda será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2019

Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora apresento para apreciação pela Assembleia Legislativa destina-se a conceder a Comenda Dois de Julho ao advogado e professor Gaspare Saraceno 
 
Advogado militante, inscrito na OAB-BA desde 1971 e Professor Universitário, exerceu a docência da matéria Direito Constitucional da antiga Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, com mais de 40 anos de atividades, tornando-se Professor Titular Emérito de Direito Constitucional daquela Faculdade, tendo, inclusive, lecionado as cadeiras de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Direito Administrativo, Direito Agrário e Direito Eleitoral. 
 
Foi Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Católica do Salvador, eleito por quatro mandatos consecutivos, exercendo a titularidade das disciplinas Ciência Política, Instituições de Direito Público e Privado e Direito do Trabalho. Exerceu também a docência da disciplina Introdução à Ciência do Direito, no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado da Bahia e lecionou a disciplina Ciência Política no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da referida Corporação. Ainda na sua carreira universitária, foi Professor Adjunto, por concurso, da disciplina Política Social, da Escola de Serviço Social da UCSAL. 
 
Entre outras atividades, exerceu ainda os cargos de Secretário Geral da Junta Comercial do Estado da Bahia e Secretário Geral da Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências (mantenedora da tradicional Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública). Foi membro do Conselho Técnico da Associação Nacional das Entidades de Desenvolvimento Industrial (Brasília-DF) e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira (Mantenedor do Tradicional Hospital Professor Humberto de Castro Lima). 
 
Foi Presidente, por dois mandatos, do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Baiana de Futebol. Exerceu o Cargo de Advogado do Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa da Bahia (CEAG/BA). Foi responsável pela Área Jurídica do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (SEBRAE/BA). Procurador Autárquico do Estado da Bahia, junto à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial, e posteriormente da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). 
 
Especialista nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e do Direito Eleitoral, foi também membro de bancas examinadoras para provimento de cargos públicos no âmbito da estrutura centralizada e descentralizada do Estado da Bahia. Exerceu ainda as funções de Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia, tendo recebido o troféu Mérito da Advocacia Professor Raymundo Faoro. Integrou, ainda, o quadro de Conselheiros do Conselho de Proteção dos Direitos Humanos do Estado da Bahia. 
 
Condecorado pelo Estado da Bahia com as medalhas Amigo da Polícia Militar e Conselheiro Almeida Couto, é também autor dos Livros Estudos Aplicados de Direito 
 
Constitucional em Homenagem ao Mestre Manoel Ribeiro (2016), Projeto Básico em Obras e Serviços de Engenharia, Necessidade da Preservação dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e Da Improbidade Administrativa (2017), editados pela JM Editora e Livraria Jurídica Ltda (Pr). 
 
Ante todas as razões acima expostas, entendo tratar-se de uma justa homenagem a outorga da Comenda que ora proponho, pelos serviços prestados ao Estado e à população da Bahia nas áreas educacional e jurídica.

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2019

Deputado Nelson Leal