PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.837/2019

CONCEDE A COMENDA DOIS DE JULHO AO CONSELHEIRO SENHOR PAULO VIRGÍLIO MARACAJÁ PEREIRA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, DECRETA:

Art. 1º – Fica concedida a Comenda Dois de Julho ao Conselheiro Senhor PAULO VIRGÍLIO MARACAJÁ PEREIRA pelos relevantes serviços prestados ao povo Baiano.  
 
Art. 2º – A Comenda Dois de Julho será entregue ao homenageado em Sessão Especial a ser realizada no dia e horário preestabelecido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 
 
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2019

Deputado Júnior Muniz

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Resolução que tem por objetivo prestar  justa homenagem ao ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Senhor PAULO VIRGÍLIO MARACAJÁ PEREIRA, homem público e empresário, um missionário da política a serviço do bem comum, mas, acima de tudo, um homem bom, de idoneidade moral ilibada, nasceu em 26 de março de 1944, na Cidade de Salvador, Capital do Estado da Bahia, onde se criou e mora até hoje. 
 
Filho do feliz conúbio do Senhor Ricardo Vieira Pereira com a Senhora Ivirnice Maracajá Pereira, o homenageado cursou o primário no Colégio Nossa Senhora do Carmo, em Salvador, no ano de 1954, e o Secundário no Colégio Nossa Senhora do Carmo e no Colégio Nova Friburgo, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, posteriormente, em 1961, concluiu o curso em Salvador no Colégio Antônio Vieira. Encerrou os  estudos no ano de 1966 ao concluir o nível superior na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA, se formando em Direito.  
 
Sua vida profissional foi de muito sucesso, sendo Assistente Jurídico do Ministério de Minas e Energia, de 1963 a 1965; Diretor do Esporte Clube Bahia, de 1972 a 1978 e Presidente de 1979 a 1994; Sócio da Empresa Pereira & Cia Ltda, de 1962 a 1995; Sócio da Empresa Comercial de Papeis Ltda-MARAPEL, de 1986 a 1995. 
 
Na vida pública, o homenageado ingressou em 1976, quando foi eleito Vereador de Salvador, de 1977 a 1980, e reeleito para o período de 1980 a 1983. Elegeu-se para Deputado Estadual pelo Partido Democrático Social – PDS, de 1983 a 1987, reeleito Constituinte pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, de 1987 a 1991 e de 1991 a 1995, em 20 de junho de 1994 renunciou o Mandato de Deputado para assumir o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM. 
 
Por sua vez, como Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia foi Presidente da Segunda Câmara, de 1999 a 2005, Vice-presidente de 2005 a 2009 e Presidente de 2011 a 2014, onde se aposentou. 
 
Durante seu mandato na Assembleia Legislativa foi 3º Vice-presidente da Mesa Diretora de 1985 a 1987; Vice-presidente da Comissão de Educação, Esporte e Serviços Públicos de 1987 a 1988; foi titular das Comissões Pró-Constituinte em 1988 e Constitucional da Assembleia Estadual Constituinte em 1989; Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Serviços Públicos de 1989 a 1990; da Comissão de Direitos Humanos de 1989 a 1990 e de 1993 a 1994; da Comissão de Defesa do Consumidor de 1993 a 1994, entre outras. 
 
Sendo assim, mais que justa a homenagem. 

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2019

Deputado Júnior Muniz