PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.832/2019

Concede a Comenda Dois de Julho  
ao Senhor Félix de Almeida Mendonça.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedida a Comenda Dois de Julho ao Senhor Félix de Almeida Mendonça.    

Art. 2º -   A comenda será entregue ao homenageado, em Sessão Especial da As-sembleia Legislativa da Bahia, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora. 

Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2019

Deputado Jânio Natal

JUSTIFICATIVA

 
Nascido em 23 de março de 1928, na Fazenda Grão-Pará, município de Conceição do Almeida, o baiano Félix de Almeida Mendonça é filho de Manoel Gomes de Mendonça e Maria Anunciação Almeida Mendonça. Casado há 62 anos com Maria Helena Almeida Mendonça, tem três filhos: Cristiana, engenheira civil, Andréa e Félix Júnior, ambos administradores de empresas.  
 
Depois de ser alfabetizado em Santo Antônio de Jesus, transferiu-se para Salvador, onde estudou no Ginásio Ipiranga. Concluiu o ensino médio no Ginásio da Bahia e formou-se em engenharia civil pela Escola Politécnica da Bahia - UFBA, em 1955. 
 
Engenheiro formado, mudou-se para a cidade de Ilhéus, inicialmente como diretor da Companhia Comercial Construtora Delta; passou depois a trabalhar para o Departamento de Estradas e Rodagem da Bahia - DERBA, de onde foi requisitado pelo então prefeito de Itabuna para tornar-se Secretário de Obras do município.  
 
Tão proveitosa foi a sua gestão que, em 1962, quando se candidatou à Prefeitura de Itabuna, foi eleito por consagradora maioria. Mais uma vez, realizou um excelente mandato e, em 1966, candidatou-se a Deputado Estadual, sendo eleito e exercendo o mandato até 1972. 
 
Afastou-se da vida pública entre 1973 e 1982, dedicando-se à iniciativa privada. Foi quando fundou a MRM Construtora e Incorporadora Ltda. e trabalhou na Construtora Santa Helena, como engenheiro de produção. Construiu, além de outras obras, a sede da Gráfica Santa Helena e do Jornal Correio da Bahia, do qual foi sócio fundador, bem como da TV Bahia. 
 
Regressou à política em 1982, elegendo-se Deputado Federal, como o mais votado da coligação; por isto, foi indicado candidato ao Senado em 1986, mas, junto aos companheiros de chapa, não se elegeu. Entretanto, em 1991 voltou a ser Deputado Federal, sendo reeleito nos cinco pleitos seguintes.  
 
Na Câmara dos Deputados, exerceu importantes atividades partidárias de vice-líder do PTB em 1993, de 1997 a 1999, em 2000, 2002 e 2003. Foi ainda vice-líder do bloco PFL/PTB de 1995 a 1996; vice-líder do bloco PSDB/PTB em 2001 e vice-líder do PFL em 2005. 
 
Destacou-se no Congresso Nacional, onde ocupou os cargos de líder do Partido Trabalhista na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; de relator setorial do Orçamento 2002, área da Fazenda e Desenvolvimento; e de relator setorial do orçamento 2003, área da Previdência, Assistência Social e Trabalho. 
 
Foi, também, membro titular e vice-presidente da Comissão de Minas e Energia, membro titular e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e titular e segundo vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação. 
 
Participou, como titular, da CPI da Fuga de Capital e Evasão de Divisas do Brasil. Tomou parte em missões oficiais no exterior, dentre as quais a de Observador Parlamentar junto à Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, EUA, 1995. 
 
Membro titular do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, foi autor do pedido de estudos sobre a dívida pública brasileira (interna e externa). A publicação, em 2005, do relatório "A Dívida Pública Brasileira" foi resultado do pioneirismo desse trabalho. No mesmo conselho, foi coautor de projetos sobre o Biodiesel. 
 
Apresentou diversas e importantes proposições no Congresso Nacional, sempre buscando o desenvolvimento do País e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, especialmente os baianos.    
 
Por sua brilhante e vitoriosa trajetória, recebeu significativas homenagens e condecorações, entre as quais destacam-se a Medalha do Pacificador, concedida em 1991 pelo Ministério do Exército, e a Medalha de Mérito Tamandaré, em 2002, pelo Ministério da Marinha. 
  
Justifica-se inteiramente, portanto, a presente homenagem a este homem, que com amor, seriedade e competência, tanto tem feito e muito mais irá fazer, com certeza, pela Bahia e pelo povo baiano!    

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2019

                                                    Deputado Jânio Natal