PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.829/2019

 
“Concede a Medalha ao Mérito 2 de Julho ao Deputado Reinaldo Teixeira Braga e dá outras providências.” 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º – Fica concedido a medalha 2 de julho ao Deputado Reinaldo Teixeira Braga.  
 
Art. 2º – A Medalha será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para este fim pro seu Presidente, em data e horário a serem estabelecidos pela mesa diretora desta casa. 
 
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revoga as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2019

Deputado Vítor Bonfim

JUSTIFICATIVA 

Ilustres Pares, todas as razões apresentadas e que poderiam ser, não alcançariam magnitude, honradez e valor moral desse ilustríssimo homem de vida pública exemplar, natural de Xique-xique-BA, filho de Raul Teixeira Braga e Nair Miranda Braga, casado com Lenise Miranda Siqueira Braga, pai de Reinaldo, Tâmara, Haytana e Tauana. Reinaldo Teixeira Braga médico de profissão e político por vocação. 
 
Com um extenso currículo na atividade profissional, Médico do Estado, desde 1968; chefe do posto médico da Secretaria de Saúde do Estado, Sento Sé – BA, 1968-1970; presidente dos Conselhos: Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia, EMATERBA, 1987-1990, Empresa de Pesquisa Agropecuária da Bahia, EBAPA, Instituto Biológico da Bahia, IBB, Companhia de Adubos e Materiais Agrícolas da Bahia, CAMAB, Instituto de Cacau da Bahia, ICB, Central de Abastecimento de Salvador, CEASA, Bahia Pesca; Empresa Baiana de Alimentação, S/A-EBAL, Frigoríficos e Matadouros S/A-FRIMASA, Centro de Planejamento Agrícola da Bahia, 1987-1990; membro do Conselho Estadual de Agropecuária do Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Proteção Ambiental, CEPRAM, Empreendimentos Agro-industriais da Bahia e Centro de Recursos Ambientais, CRA, 1987-1990; em Xique-Xique, vice-diretor e diretor do Hospital Julieta Viana, 1970-1977; médico revisor do Funrural, 1974-1982; sócio-proprietário da Rádio Tribuna do Vale do São Francisco, desde 1992; sócio-proprietário da Rádio FM, desde 1993; secretário de Agricultura do Estado da Bahia, mar.1987-1990; membro do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, 1995-2000. Chefe de gabinete da Presidência, 2019. 
 
Na Política um verdadeiro vencedor de eleições. Sua vocação em servi a sua cidade e o seu estado tendo início como, vereador eleito pela Aliança Renovadora Nacional, ARENA, 1971-1972; e logo após Prefeito, 1977-1982, Xique-Xique. E Finalmente Deputado Estadual pelo Partido Democrático Social, PDS, 1983-1987. Deputado estadual Constituinte pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, 1987-1991; reeleito pelo Partido da Frente Liberal, PFL, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011. Eleito pelo Partido da República, PR, para os períodos de 2011-2015 e 2015-2019. 

Em suas atividades parlamenteares mantém o seu alto nível de atuação que abaixo descoremos, mostra todo seu engajamento político. Em sua trajetória política atuou em diversas funções na Assembleia Legislativa: Presidente da Mesa Diretora, out. 2000- 2001, 2001-2003; 2° Vice-Presidente da Mesa Diretora, 1991-1993, 1997-1999; Suplente da Mesa Diretora 1985-1987, 1995-1997, Corregedor Parlamentar (2005-2007), Procurador da Assembleia Legislativa (2012); PRESIDENTE DAS COMISSÕES: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (2015-2017), Especial da Seca 1983. Especial Processante 1995-1997. Constituição e justiça 1999_ jan./out. 2000, CPI para Apurar Denúncias Feitas Contra Deputado Yulo Oiticica, fev./out. 2000, Especial para Atualização e Reforma do Regimento Interno abr.2003-2006, Extraordinária para Discussão/Análise da Reforma Política, 2011-2014; VICE-PRESIDENTE DAS COMISSÕES: Saúde Pública e Saneamento, 1984-1985, Desenvolvimento Econômico e Turismo, 1990, Proteção ao Meio Ambiente, 1995-1996, Especial Sobre Código de Ética e Decoro Parlamentar, 1996-1997, Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente, 2003-2004; TITULAR DAS COMISSÕES: Saúde e Saneamento (1983, 1985, 1993-1994, 2003-2004, 2009-2010, 2015-2018.), Finanças e Orçamento (1985, 1999, 2000, 2003-2006), Agricultura e Política Rural (1990), Especial de Combate aos Efeitos da Seca (1993), Especial de Consolidação das Leis (1993-1994), Especial Processo de Revisão Constitucional (1993-1994), Fiscalização e Controle (1993-1994), Permanente da Seca (1994), CPI das Mensalidades Escolares (1994), Especial sobre Intervenção do Banco Econômico (1995-1996), Especial de Divisão Territorial (1995-1997), Constituição e Justiça (1995-1996, 2003-2006), Especial de Combate à Fome (1999-mar.2001), CPI Para Investigar Convênios Entre INCRA e Municípios da Bahia (1999-2000), Especial do Rio São Francisco (2003-2005), Especial 
para Assuntos da Comunidade Afrodescendente (2005), Especial para Reforma do Regimento (2007), Direitos Humanos e Segurança Pública (2009), Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos (2009-2010), Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (2010), Comissão Extraordinária para Discussão/Análise da Reforma Política (2011), Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação (2015-2018); SUPLENTE DAS COMISSÕES: Desenvolvimento Econômico (1985), Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (1995-1997), Saúde e Saneamento (1999-2000, 2005-2006), Especial do Cacau (1999-2000), Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público (2009-mar.2010), Constituição e Justiça (2009), Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação (2011-2014), Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (2015-2018). Membro efetivo do Código de Ética e Decoro Parlamentar (set.2012). Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (2014-), Presidente Liquidante da Caixa da Previdência Parlamentar, autor do P.L que regulamentou as aposentadorias dos aposentados e pensionista do Estado, e do P.L. do Nepotismo. 
 
Tal Desenvoltura na vida pessoal e pública o fez angariar muitas condecorações. Medalha de Reconhecimento, conferida aos Constituintes de 1989, Assembleia Legislativa, 1990. Destaque Parlamentar 2000, conferido pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa. Sócio Honorário da Câmara de Comércio Exterior de El Salvador na Bahia, 2001. Medalha do Mérito Legislativo, no grau de Grande Mérito, conferida pelo Conselho Superior do Legislativo de Minas Gerais, 2002. Medalha Comemorativa pelo Centenário do Educador Pedro Calmon, 2002. 

Após fundamentada o propósito de tal honraria, solicito aos Ilustres Deputados assentir pela aprovação do Projeto de Resolução em mérito do Ilustre Deputado Reinaldo Teixeira Braga.  

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2019

Deputado Vítor Bonfim