PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.821/2019

Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, o eminente LUIZ FUX.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido o título de cidadão baiano ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal LUIZ FUX nos termos da Resolução n° 1.271 de 05 de novembro de 1998 e do art. 127, III, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Art. 2º -  O título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, convocada para este fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à mesa diretora desta casa.

Art. 3º -  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de outubro de 2019

Deputado Sandro Régis

JUSTIFICATIVA

LUIZ FUX, brasileiro, é filho de Mendel Wolf Fux e de Lucy Fux, nascido em 26.4.1953, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, casado com Eliane Fux, com quem tem os filhos Marianna e Rodrigo, além de Professor renomado, foi |Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, posteriormente, aprovado em concurso público, ocupou o cargo de magistrado de carreira sendo promovido à Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, alcançando  cadeira de Ministro do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, atualmente, ocupa uma cadeira de  Ministro do Pretório Excelso Supremo Tribunal Federal..  
 
 I - FORMAÇÃO ACADÊMICA 
 
. 1964-1965 – Ensino Fundamental, pelo Colégio A. Liessin Scholem Aleichem, Rio de Janeiro, Brasil.  
 
. 1966-1968 – Ensino Médio pelo Colégio Pedro II, Rio de Janeiro, Brasil.  
 
. 1969-1970 – Ensino Médio pelo Colégio Hélio Alonso, Rio de Janeiro, Brasil. 
 
. 1971-1976 – Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro, Brasil. 1988 – Professor Livre-Docente em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, aprovado em 1º lugar em concurso, com a tese defendida: A Incapacidade Processual do Terceiro Interveniente.  
 
. 1995 – Professor Titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, aprovado em 1º lugar em concurso, com a tese defendida: Tutela de Segurança e Tutela da Evidência. Parecer conclusivo à fl. 54, processo n. 4497 – 94. Edital de Concurso Público para Professor Titular.  
 
. 2009 – Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, com a tese defendida: Incapacidade Processual do Terceiro Interveniente.  
 
II -  ATIVIDADES PROFISSIONAIS 
 
1976-1978 – Advogado da Shell Brasil S.A. Petróleo, aprovado em 1° lugar em concurso, Rio de Janeiro, Brasil. 
 
1979-1982 – Promotor de Justiça do Estado do 4 Rio de Janeiro, nas Comarcas de Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Nova Iguaçu, Macaé e Petrópolis. Aprovado em 1° lugar em concurso, Rio de Janeiro, Brasil.  
 
1979-1982 – Curador de Fundações, Rio de Janeiro, Brasil. 
 
1983 -1997 – Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJ/RJ, Brasil. Aprovado em 1° lugar em concurso. Exerceu atividades como Juiz nas Comarcas de Niterói, Caxias, Petrópolis, Rio de Janeiro (capital) e Registro Civil das Pessoas Naturais. Promovido por merecimento para o Cargo de Juiz de Direito da Entrância Especial da 9ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro. Promovido por merecimento para o Cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro. Elogio Público do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, publicado no D.O - Poder Judiciário - de 17/7/1997. Juiz corregedor dos Juizados Especiais Cíveis.  
 
1983-1997 – Juiz Eleitoral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJ/RJ, Brasil. Exerceu atividades como Juiz na 13ª Zona Eleitoral e na 25ª Zona Eleitoral.  
 
1997-2001 – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJ/RJ, Brasil.  
 
2001-2011 – Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ – Brasília, Brasil. Presidente da Primeira Turma no biênio. 
 
2004 – 2006, membro da Corte Especial. Presidente da Primeira Seção no biênio. 
 
2007 – 2009. Membro da Primeira Turma. Membro da Primeira Sessão de Direito Público.  
 
2011 até a presente data – Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – Brasília, Brasil. 
 
2014-2018 – Ministro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE – Brasília, Brasil.  

III - MAGISTÉRIO 
 
1977 até a presente data – Professor de Processo Civil, Professor Livre Docente de Processo Civil e Professor Titular de Processo Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, na graduação e na pós-graduação.  
 
1988 – Professor Convidado do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito – CEPAD.  
 
1990 – Professor Convidado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. 
 
 1990 – Professor Convidado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. 
 
 1990-2003 – Professor de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. 5  
 
1977-1982 – Professor de Direito Judiciário Civil da Pontifícia Universidade Católica – PUC/RJ. 1998-2003 – Chefe do Departamento de Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. 
 
 2001-2003 – Diretor de Estudos e Ensino da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.  
 
2005 – Professor Convidado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. 
 
2006 – Chefe do Departamento de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.  
 
IV - OBRAS PUBLICADAS  
 
. O Direito - Tomo II. Brasília: Senado Federal Centro Gráfico, 1985.  
 
. Intervenção de Terceiros. São Paulo: Saraiva, 1990.  
 
. Locações: Processos e Procedimentos. Rio de Janeiro: Destaque, 1991. 
 
. Revisão Judicial do Aluguel. Rio de Janeiro: Destaque, 1992.  
 
. Tutela Antecipada e Locações. Rio de Janeiro: Destaque, 1994.  
 
. Tutela de Segurança e Tutela da Evidência. São Paulo: Saraiva, 1996. 
 
. Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1996.  
 
. O que se espera do Direito no Terceiro Milênio, frente às crises das Leis, da Justiça e do Ensino. Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho, 1998. 
 
. Manual dos Juizados Especiais Cíveis. Rio de Janeiro: Destaque, 1998.  
 
. Locações: Processo e Procedimentos. Doutrina, Prática e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Destaque, 1999. 
 
. Tutela de Urgência de Plano de Saúde. Rio de Janeiro: Espaço Jurídico, 2000.  
 
. Curso de Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2001.  
 
. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001. 
 
. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 
 
. Curso de Direito Processual Civil: Processos de Conhecimento, Processo de Execução, Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 
 
. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 
 
. Obra coletiva com Luiz; NERY Jr., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo e Constituição - Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.  
 
. A Reforma do Processo Civil. Niterói: Impetus, 2006. 
 
. O Novo Processo de Execução – O Cumprimento da Sentença e a Execução Extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 
 
. Locações – Processo e Procedimentos. Niterói: Impetus, 2008. 
 
. Curso de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 
 
. Curso de Direito Processual Civil – Cumprimento da Sentença. Processo de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2009.  
 
. Mandado de Segurança. Rio de Janeiro: Forense, 2010. FUX, Luiz. O Novo Processo Civil Brasileiro Direito em Expectativa. Rio de Janeiro: Forense, 2011.  
 
. Jurisdição Constitucional – Democracia e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2012.  
 
. Processo Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2013. FUX,  
 
. Repercussão Geral da Questão Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2014 Obra coletiva com Luiz; ABRAHAM, Marcus (Org.); QUEIROZ, Luis Cesar Souza (Org.). Tributação e Justiça Fiscal. Rio de Janeiro: GZ, 2014. FUX, Luiz; FREIRE, Alexandre (Org.); DANTAS, Bruno (Org.). 
 
. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 

. Novo Código de Processo Civil Temático. São Paulo: Mackenzie, 2015. 
 
. Novo Código de Processo Civil Temático. 2. ed. São Paulo: Mackenzie, 2016. 
 
O encaminhamento da homenagem que se deseja prestar a LUIZ FUX Filho é plenamente justificável, não só pela sua brilhante carreira como jurista, professor e autor ,  mas também como Magistrado de ilibada conduta nos interesses dos brasileiros e baianos.

Sala das Sessões, 10 de outubro de 2019

Deputado Sandro Régis