PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.818/2019

Concede a Comenda 2 de Julho ao Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o eminente Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido a Comenda 02 de Julho ao Excelentíssimo Ministro do TSE – Tribunal Superior Eleitoral TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO.

Art. 2º -  Aprovada a designação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, a Mesa diretora encaminhará comunicação ao homenageado, dando ciência da Comenda a ser entregue em sessão especial, em data a ser definida.

Art. 3º -  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 8 de outubro de 2019

Deputado Sandro Régis

JUSTIFICATIVA

Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, brasileiro, nasceu no Rio de janeiro em 1972, em possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1993), mestrado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2002) e doutorado em Direito do Estado também pela Universidade de São Paulo (2015). Atualmente, cursando pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) de Portugal. exerce os cargos de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, na vaga destinada aos juristas, Subprocurador-Geral do Distrito Federal - Procuradoria Geral do Distrito Federal e de Professor Adjunto da Universidade de Brasília, sócio fundador do escritório de advocacia Galvão e Vieira de Carvalho Advogados Associados.  
 
I. FORMAÇÃO ACADÊMICA 
 
1990 - 1993 - Graduação em Direito. Universidade de Brasília, UnB, Brasil. 
 
1996 - 1996 Especialização em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu. Instituto Brasileiro de Direito Processual, IBDP, Brasil. Título:   
 
1999 - 2002 Mestrado em Direito do Estado. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Título: Responsabilidade Civil Extracontratual por Omissão do Estado, Ano de Obtenção: 2002. Orientador: Odete Medauar.  
 
2012 - 2015 Doutorado em Direito do Estado. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Título: O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas, Ano de obtenção: 2015. Orientador: Odete Medauar.  

II -  ATIVIDADES PROFISSIONAIS 
 
1995 - 1995  Procurador Autárquico Federal na Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, vinculada ao Ministério da Educação, no período de agosto a setembro de 1995.  
 
1995 - 1995  Assessor do Ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal no período de 07/1994 a 02/1995.  
 
1997 - 1997 : Procurador-Chefe Outras informações Procurador-Chefe da 2a Subprocuradoria da Procuradoria Geral do Distrito Federal (Procuradoria Fiscal), em substituição.  
 
2000 - 2002 Chefe da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência da República, de 27 de julho de 2000 a 31 de dezembro de 2002.  
 
2001 - 2003 : Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, tendo tomado posse em 01/01/01, triênio 2001/2003, integrante da Comissão de Direitos e Prerrogativas.  
 
2001 - 2002 Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, nomeado pela Portaria nº 681, de 02/08/2001, do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, entre agosto de 2001 a abril de 2002.  
 
2014 - 2014 Ministro Substituto do TSE de propaganda eleitoral da eleição presidencial (abril a dezembro de 2014).  
 
2014 - 2017: Ministro Substituto no TSE.  
 
2017 -  Ministro efetivo do TSE. 

III - MAGISTÉRIO 
 
1995 – 2003-  Professor do Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, das disciplinas Teoria Geral do Processo e Processo Civil I  
 
2000 - 2000 Vínculo: Professor de Direito Administrativo do Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental, realizado por convênio celebrado entre a Universidade de Brasília - UnB e a OAB/DF, em novembro de 2000.  
 
2005 – 2006-  Professor Voluntário da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília -  UNB, de julho de 2005 a julho de 2006, tendo lecionado as cadeiras de Prática e Atualização do Direito, sobre Poder Judiciário, Processo Civil III (Execução, Cautelares e Procedimentos Especiais) e Direito Administrativo II (Bens Públicos, Intervenção do Estado na Propriedade e Servidores Públicos). Adicionalmente, ministrou 04 aulas no Curso de Especialização em Direito Constitucional Eleitoral da Faculdade de Direito da UnB, direcionado para promotores, juízes e funcionários da Justiça Eleitoral, no dia 28/09/2005. 
 
2006 – 2016 -  Professor Assistente I, na área de Processo, Organização Judiciária e Prática Jurídica, do Quadro Permanente da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, nomeado em 04 de setembro de 2006, depois de aprovado, em 1º lugar, em Concurso Público de Provas e Títulos. Atuação em cursos de pós-graduação lato sensu (cursos para Auditores da Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral, ambos em 2007), onde ministrou as disciplinas Teoria Geral do Processo, Teoria Geral do Processo Tributário e Processo Judicial Eleitoral, e graduação, onde ministra atualmente as disciplinas Teoria Geral do Direito Público e Direito Administrativo I. 

IV – ARTIGOS PUBLICADOS 
 
. Transparência do Processo Eleitoral Brasileiro. Estudos Eleitorais, v. 11, p. 11-27, 2016.  
. Contratação direta de advogado particular pelo Poder Público por meio de inexigibilidade de licitação. Revista Jurídica da Presidência, v. 18, p. 249-276, 2016. Produções Produção bibliográfica Artigos completos publicados em periódicos Ordenar por Ordem Cronológica  
.  A representação fundada no art. 30-A, da Lei n° 9.504/97, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, v. 09, p. 183-212, 2014.  
. Controle jurisdicional da administração pública. Algumas ideias.. Revista de Informação Legislativa, v. 199, p. 121-141, 2013.  
.  Alguns novos rumos do poder de polícia. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Região, v. 8, p. 45-48, 2012.  
.  O princípio da alternância no regime democrático. Revista de Informação Legislativa, v. 196, p. 165-182, 2012.  
. Breves apontamentos sobre Direito Canônico. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Região, v. 4, p. 44-46, 2011.  
. Recurso Contra Expedição de Diploma. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, v. 4, p. 161-177, 2011.  
.  Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, v. 2, p. 207-228, 2010.  
.  Reflexões sobre reforma política. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Região, v. 10, p. 21-24, 2010.  
 
O encaminhamento da homenagem que se deseja prestar a Tarcísio Vieira de Carvalho Neto Filho é plenamente justificável, não só pela sua brilhante carreira como jurista, mas também como Magistrado de ilibada conduta nos interesses dos brasileiros e baianos.