PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  2.812/2019

Concede a Comenda Dois de Julho ao Procurador Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder a Comenda Dois de Julho ao Procurador Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Brasil, à Bahia e pela sua ascensão ao cargo de Procurador Geral da República. 

Art. 2º -  O título será entregue em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia, em data estabelecida pela Mesa Diretora.

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019

Deputado Niltinho

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo prestar homenagem, através da concessão da Comenda Dois de Julho, ao Procurador Geral da República o baiano Antônio Augusto Brandão de Aras, pelos relevantes serviços prestados ao Brasil, à Bahia além da sua ascensão ao cargo de Procurador Geral da República. 
 
Natural de Salvador-Bahia, onde nasceu no dia 04 de dezembro de 1958, o Jurista Antônio Augusto Brandão de Aras é especializado nas áreas de Direito Público e Direito Econômico. Aras é doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no ano de 2005, Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia no ano de 2000 e graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador no ano de 1981.
Atualmente exerce também o cargo de professor da Universidade de Brasília (unB). 
 
Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) no ano de 1987, no cargo de procurador da República e antes de assumir o atual cargo de Procurador Geral da República atuou como Subprocurador geral da República. Como Subprocurador, atuou nas Câmaras das áreas Constitucional, Penal, Crimes Econômicos e Consumidor. Nesta época, era o coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos. 
 
Antes de assumir o cargo de Procurador da República no MPF, Aras exerceu, por concurso público, os cargos de Procurador da Fazenda Nacional e Auditor Jurídico no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Além desses cargos, foi integrante da comissão de juristas constituída pelo Ministério da Justiça para a elaboração do projeto de lei da nova Ação Civil Pública e participou da comissão de juristas constituída pela Universidade de Brasília, Senado, Câmara Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os estudos destinados à Reforma Eleitoral (2009). Além disso, é parecerista da Revista da Presidência da República e do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Aras também foi Procurador Regional Eleitoral na Bahia entre 1991 e 1993. Entre 2008 e 2010, representou o MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).  
Durante sua representação, o CADE foi considerado a melhor agência antitruste das Américas, com o reconhecimento oficial da participação do MPF. Mais tarde, entre 2012 e 2013, foi Corregedor Auxiliar do MPF. Foi ouvidor geral do MPF no ano de 2013. 
 
Sua carreira foi marcada pelo recebimento de diversos prêmios e reconhecimentos entre os quais: diploma de Mérito Eleitoral e Comenda do Mérito ambos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no ano de 1992, Moção de Honra ao Mérito nº 1270/93 pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no ano de 1993, Moção de Honra ao Mérito pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia  no ano de 1997, Patrono do I Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral no ano de 2008,  Diploma do Mérito Eleitoral e Comenda do Mérito ambos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal  no ano de 2011,  Honra ao Mérito na Ouvidoria pelo Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público no ano de 2015, além da Medalha Thomé de Souza pela Câmara Municipal da Cidade de Salvador  no ano de 2015. 
 
Foi reconhecido também pela Ordem do Mérito Judiciário Militar, Ministério do Exército  no ano de 2016, Ordem do Mérito Aeronáutico pelo Ministério da Aeronáutica  no ano de 2016, Alta Distinção pelo Superior Tribunal Militar  no ano de 2016 e Título de Amigo da Polícia Militar,  pela Polícia Militar da Bahia  no ano de 2018.  
 
Augusto Aras foi autor de algumas importantes publicações como: Fidelidade Partidária: A Perda do Mandato Parlamentar. São Paulo: Lumen Juris, 2006, Fidelidade e Ditadura (Intra) Partidárias. São Paulo: Edipro, 2010, Fidelidade Partidária: Efetividade e Aplicabilidade. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2016 e As Candidaturas Avulsas à luz da Carta de 88. Brasília, 2018. 
 
Por sua brilhante atuação em todos os cargos pelo qual passou e seu vasto currículo, Augusto Aras foi indicado pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de procurador-geral da República em 5 de setembro de 2019.  
Seu nome foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por 23 votos a 3 e pelo plenário por 68 votos a 10, no dia 25 de setembro de 2019, sendo publicada no mesmo dia sua nomeação no Diário Oficial da União. Sua posse como procurador-geral da República ocorreu em 26 de setembro de 2019.   
 
Sua vida profissional foi marcada pelo brilhantismo da aplicação dos seus conhecimentos jurídicos em prol da sociedade. Cidadão exemplar que tem a família como seu pilar de sustentação.

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019

Deputado Niltinho