PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.796/2019

“Concede a Medalha ao Mérito 2 de Julho ao Desembargador Augusto de Lima Bispo e dá outras providências.” 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º – Fica concedido a medalha 2 de julho ao Desembargador Augusto de Lima Bispo. 

Art. 2º – A Medalha será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para este fim pro seu Presidente, em data e horário a serem estabelecidos pela mesa diretora desta casa.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revoga as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2019 

                                                           Vitor Bonfim
                                                      Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

Ilustres Pares, Augusto de Lima Bispo nasceu em 26 de fevereiro de 1948, no Sítio denominado "Vila dos Coqueiros", em Conceição da Feira, que dista 119 quilómetros de Salvador e fica localizada no recôncavo baiano. Seus pais, Augusto Bispo de Paula e Glicéria Lima de Paula tiveram dois filhos e ele foi o segundo. Logo após o seu nascimento, seus pais transferiram residência para a localidade de Queimadinhas, a 362 quilômetros de Salvador e era servida, à época, pelos trens da Rede Ferroviária Federal, fazendo parte do município de Maracás. Atualmente aquela localidade pertence ao município de Marcionílio Souza, que foi criado pela Lei Estadual n° 1.761 de 27 de julho de 1962, desmembrado do município de Maracás, pelo então Governador Juracy Magalhães. Seu pai, já falecido, possuía duas grandes propriedades rurais naquela localidade: Fazenda Era e Fazenda Lagoa de Dentro, era comerciante e também fornecedor de dormentes e lenha para a Rede Ferroviária Federal. Ali passou grande parte de sua infância, vindo morar posteriormente na cidade de Cachoeira, no recôncavo baiano, onde cursou o primário na Escola Ana Nery, e o ginásio, até o segundo ano, no Colégio Estadual da Cachoeira. Iniciou o curso científico no Colégio Estadual de Cachoeira, passando pelo Colégio Central da Bahia e concluindo-o no Colégio Anísio Melhor, desta Capital.

Em 1967, ainda na cidade de Cachoeira, prestou o serviço militar no Tiro de Guerra 114, tendo sido classificado em 1' lugar dentre os atiradores de sua turma, recebendo, também, dos seus superiores hierárquicos certificado de honra ao mérito do Exército, pelo seu destacado desempenho naquela força armada. Em 1968 ingressou, mediante concurso público, no quadro de funcionários do Banco do Estado da Bahia 5/A, onde trabalhou durante 18 anos, tendo ocupado vários cargos comissionados nas agências de Vitória da Conquista, Metro São Pedro e Direção Geral, nesta Capital, culminando por trabalhar no Departamento Jurídico daquele banco, como advogado da empresa, onde permaneceu até dezembro de 1986.

Formou-se em Gerência Empresarial em 1974 pela Escola de Ensino Superior Livre para o Trabalho – Salvador-BA; e em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em 1977. Em 1981 foi aprovado em concurso público para ingresso na magistratura estadual, mas não assumiu o cargo, continuando a trabalhar como advogado do banco até 1986. Ingressou na Magistratura Estadual da Bahia, na Comarca de Palmeiras (Ba), na Chapada Diamantina, de 1ª entrância, em 30.12.86, após ter-se submetido e aprovado em novo concurso público, atuando, posteriormente, na Comarca de Muritiba, de 2ª entrância, de 23.12.1987a 29.06.1989; na 20 Vara Cível da Comarca de ltaberaba, de 3ª entrância, para onde foi promovido em 30.06.1989; na Comarca de Cruz das Almas, também de 3° entrância, por remoção, em 06.09.1989, onde passou a atuar como Juiz Titular da Vara Cível daquela Comarca.

Em 25.04.1995 foi promovido por merecimento para a Comarca de Salvador, de entrãncia especial, onde passou a exercer o cargo de Juiz Titular da 7° Vara Cível. Integrou a 2° Câmara Cível do TJ/BA durante o ano de 1997, na condição de Juiz convocado para substituir os Desembargadores Acy Ferreira Dias e Luiz Fernando Souza Ramos, durante a gestão do Desembargador Aloísio Batista. Integrou a 4° Câmara Cível durante o ano de 2001, na condição de Juiz convocado para substituir o Des. Dantas Mota, na gestão do Desembargador Robério Braga.

Atuou como Joiz Eleitoral em todas as Comarcas onde exerceu a judicatura, no interior do Estado. Após ter sido promovido para a Comarca de Salvador, foi designado pelo TRE para ser Juiz Eleitoral da 162° Zona, da Comarca de São Francisco do Conde até 31.12.1996. Atuou também como Juiz Eleitoral da 7° Zona de Salvador-Ba., no período compreendido entre 30.12.1996 a 30.04.2002.

Integrou a 6° Turma Recursal dos Juizados Especiais da Capital e, posteriormente, passou a fazer parte da 13° Turma Recursal de Defesa do Consumidor também desta Capital, e fez parte do quadro da Corregedoria Geral da Justiça, na condição de Juiz Auxiliar, durante a gestão do Des. Luiz Pedreira Fernandes, no ano de 1997.

Foi Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na gestão do Des. Robério Braga, respondendo também pela Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, de fevereiro de 2000 a fevereiro de 2002. Em 06 de maio de 2004 foi empossado no cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pertencente à Classe de Juiz de Direito, para o biênio de 2004/2005.

Trabalhou como Assessor da Presidência, na Assessoria Especial de Recursos, na gestão do Des. Benito Figueiredo e durante o mandato tampão do Des. Sinésio Cabral Filho, no biênio fevereiro de 2007 a fevereiro de 2008.

Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na gestão da Des°. Silvia Zarif, respondendo pela Assessoria Especial II – Administrativa, de assuntos institucionais, de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2010.

No dia 20 de dezembro de 2011 foi promovido, por merecimento, a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Até ser eleito 1° Vice-Presidente do Tribunal, Integrou a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado, onde já atuou como seu Presidente, durante dois anos.

Integrou por dois biênios consecutivos a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Também integrou a Seção Cível de Direito Privado do TJBA; as Sessões Cíveis Reunidas; e o Tribunal Pleno.

Após fundamentadas o propósito de tal honraria, solicito aos Ilustres Deputados assentir pela aprovação do Projeto de Resolução em merito do ilustre Desembargador Augusto de Lima Bispo. 

 Sala das Sessões, 22 de agosto de 2019 

                                                           Vitor Bonfim
                                                      Deputado Estadual