PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.781/2019

“Concede a Comenda 2 de Julho a Corregedora Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos e dá outras providências”. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE: 

Art. 1º - Fica concedida a Comenda 2 de Julho a Corregedora Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.  
  
Art 2° - A Comenda 2 de julho será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, convocada para este fim por seu Presidente, em data e horário a serem estabelecidos pela Mesa Diretora.  
  
Art 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
  
Sala das Sessões, 12 de junho de 2019. 

Deputada Estadual Ivana Bastos 
2a. Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.  

Sala das Sessões, 12 de junho de 2019

Deputada Ivana Bastos

JUSTIFICATIVA

 
A Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, nascida na cidade de Senhor do Bonfim, Bahia, é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador – diplomada em 8 de dezembro de 1981. Atualmente exerce a função de  Corregedora – Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e tomou posse em 01 de Fevereiro de 2018. 
 
Como atividades relevantes no campo profissional podemos enumerar a função de Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia tomando posse em 18 de julho de 2013;  Juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, desde 12/04/1988; Juíza de Direito da Comarca de Santa Terezinha de 12/04/88 à 29/06/89; Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Castro Alves de 30/06/89 à 09/11/90; Juíza de Direito da 2ª Vara de Assistência Judiciária da Comarca de Feira de Santana de 09/11/90 à 30/06/93; Juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador Bahia de 30/06/93 à 27.02.2013; Juíza Eleitoral, 5ª zona eleitoral – entre 04.05.2006 a 04.05.2008, Juíza do Juizado de Pequenas Causas de Feira de Santana de 91 à 93 e Membro de Turma Recursal da Capital de 99 à 2001. 
 
Como Juíza Substituta no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ocupou as seguintes atividades: 
 
    • - de 01.03.2004 a 30.04.2004 e 01.08.2004 a 05.11.2004 - Des. Carlos Alberto Dultra Cintra – 3ª Câmara Cível 
    • - de 11.07.2005 a 31.07.2005 – Desa. Maria José Sales- 2ª Câmara Cível 
    • - de 01.08.2005 a 30.09.2005 -  Des. João Pinheiro – 4ª Câmara Cível 
    • - de 01/02/2011 à 03/03/2011, - Desa. Silvia Zarif -5ª Câmara Cível 
    • - de 02/05/2012 à 01/06/2012, - Desa. Gardênia Pereira Duarte - 4ª Câmara Cível; 
    • - de julho/2012 à maio/2013 - Des. Carlos Alberto Dultra Cintra - 3ª Câmara Cível e da Seção Cível de Direito Público; 
  
Há que se destacar sua larga militância no terreno científico e acadêmico como  Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; Membro da Associação dos Magistrados do Brasil; Membro da Associação dos Magistrados do Bahia;  Membro da Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor;  e Ex-Membro do Conselho Consultivo do Núcleo de Aperfeiçoamento Jurídico da Bahia – UNIJUS Cursos Jurídicos. 
 
Também exerceu advocacia de dez/81 à abril/88, sendo inscrita na OAB-BA,  exerceu a função de Técnico de Nível Superior na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia de dez/81 à abr/88  
   
Possui ativa participação em Cursos, Seminários e Congressos, a se assinalar:   
 
    • I Seminário de Direito da Bahia –1983 

    • Congresso Nacional de Direito Econômico – 1983 

    • Ciclo de Estudos sobre Mandado de Segurança – 1984 

    • II Congresso Estadual de Advogados da Bahia – 1984 

    • Treinamento para Atualização e Aperfeiçoamento em Auditoria – 
Carga Horária 112h – 1984 

    • Noções Gerais de Direito Tributário - Responsabilidade Tributária –1985 

    • Aspectos Físico-Contábeis do ICM – 1985 

    • Curso de “Contabilidade Geral” – Carga Horária 16h – 1985 

    • Curso de “Deontologia do Magistrado” – 1988 

    • III Encontro de Magistrados do Sudoeste Baiano – 1988 

    • Fórum Internacional de Direito Penal Comparado – 1989 

    • V Encontro de Magistrados do Sul Baiano – 1989 

    • Encontro de Magistrados em Porto Seguro – Carga Horária 12h – 1990 

    • Encontro de Magistrados em Camaçari – Carga Horária 15h - 1990 

    • I Encontro de Magistrados da Região Nordeste da Bahia – 1991 

    • Encontro de Magistrados em Porto Seguro – Carga Horária 12h – 1991 

    • Encontro de Magistrados emFeira de Santana – Carga Horária 12h – 1991 

    • Encontro de Magistrados emValença – Carga Horária 10h – 1992 

    • I Congresso de magistrados da Bahia – 1993 

     • V Simpósio de Direito Constitucional Tributário – 1993 

    • VI Simpósio de Direito Constitucional Tributário – 1994 

    • I Seminário Consórcio e Leasing – Aspectos Legais – 1997 

    • Controvérsias do Direito Processual Civil I – 1998 

    • V Fórum Permanente de Estudos e Debates dos Juizados Especiais e Processo Civil – 1999 

    • XVI Congresso Brasileiro de Magistrados – 1999 

    • XX Curso de Direito do Consumidor – 2000 

    • O Juiz e a Prova no Processo Civil, Criminal e do Consumidor – Carga Horária 20h - 2000 

    • I Fórum Baiano sobre Direito Imobiliário – 2001 

    • I Jornada de Aperfeiçoamento Jurídico – Lei 9099 Juizados Especiais Cíveis - Carga Horária 8h - 2001 

    • II Jornada de Aperfeiçoamento Jurídico – Extinção do Contrato de Trabalho: Aspectos Materiais e Processuais – Carga Horária 8h - 2001 

    • II Congresso Brasileiro de Direito do Estado – Carga Horária 30h - 2002 

    • As Relações de Consumo no Século XXI – 2002 

    • III Jornada de Aperfeiçoamento Jurídico – Processo Civil: Aspectos Comparativos e Críticos da reforma do CPC - Carga Horária 5h - 2002 

    • O Código de Defesa do Consumidor Frente ao Novo Código Civil - Carga Horária 14h – 2002 

    • III, IV, V Congresso Brasileiro de Direito do Estado – 2003 -2004 e 2005 

    • VI Congresso Brasileiro do Direito do Estado – 2006 

    • PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, com monografia, realizado no período de 25.05.2001 a 31.08.2002, pela Universidade Estácio de Sá. 

    • Seminário sobre o Anteprojeto do Novo Código Civil de Processo Civil, realizado nos dias 17 e 18 de junho de 2010;  

    • XI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, realizado nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2011; 

    • Curso de Direito Administrativo e Constitucional – Temas Polêmicos na Atualidade, realizado nos dias 17, 18 de junho, 8, 9 e 22 de julho, 5 e 6 de agosto de 2011; 
 
    • Curso O Novo Processo Penal Cautelar (Lei 12.403/11), realizado no dia 1 de julho; 

    • VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, realizado nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2011; 

    • Curso de Programa de Capacitação em Poder Judiciário, na data de 17.09.2010;  

    • Envio de texto propondo a reforma do art. 70, inciso I, alínea “b”, da Lei de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça da Bahia;  
 
A Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, já foi também laureada com importantes condecorações como  Imposição da Medalha ao Mérito Policial Militar – da Polícia Militar do Estado da Bahia; Imposição da Medalha 2 de Julho, em reconhecimento aos serviços prestados em prol da sociedade baiana, instituída pelo Decreto Municipal  nº 17.436/1968; Imposição da Medalha da Ordem Municipal do Mérito de Feira de Santana, na classe de Grande Comendadora em 19 de Setembro de 2016;  Imposição da Medalha de Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia Comenda Ministro Coqueijo Costa. 
 
Dra. Lisbete, como é carinhosamente chamada por todos que militam na justiça baiana, exerce com plenitude, dignidade, responsabilidade e amor o seu ofício como magistrada, e com esse currículo brilhante, é plenamente merecedora da Comenda 2 de Julho. 

Sala das Sessões, 12 de junho de 2019. 
 
Deputada Estadual Ivana Bastos 
2a. Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.