PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.778 /2019

Concede a COMENDA DOIS DE JULHO ao jornalista e advogado Glenn Edward Greenwald.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

RESOLVE:

Art. 1º. É concedida, com base na resolução nº 1.277, de 11 de agosto de 1999, a Comenda Dois de Julho ao jornalista e advogado Glenn Edward Greenwald.

Art. 2º. A Comenda será entregue em sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data a ser oportunamente fixada pela mesa diretora.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de Junho de 2019.

Deputado ROBINSON ALMEIDA LULA

JUSTIFICATIVA

Glenn Edward Greenwald nasceu em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA), em 06 de março de 1967. Após graduar-se em Direito, e enquanto permaneceu nos EUA, atuou em questões relacionadas ao direito constitucional e direitos civis, na defesa de cidadãos que não tinham condições de custear as despesas com advogado. Na advocacia combateu o racismo e organizações neonazistas.

Mais adiante passou a atuar também como jornalista. Nessa condição, denunciou falsas informações divulgadas pelo governo norte-americano com a finalidade de justificar, perante os cidadãos, a guerra no Iraque. O resultado dessa investigação jornalística terminou por demonstrar ações ilegais de espionagem perpetradas pela Agência de Segurança Nacional dos EUA contra outros países e empresas estrangeiras.

Glenn Greenwald trabalhou em importantes veículos de comunicação com destaque mundial, dentre estes o The Gardian. Em 2013 deixou o jornal britânico para fundar o The Intercept, um sítio eletrônico de notícias e publicações diversas, para o qual contou com a parceria da cineasta, documentarista e escritora Laura Poitras, e da jornalista investigativa norte-americana Jeremy Scahill, especialista em temas de segurança nacional.

Ainda em 2013 passou a publicar arquivos cedidos por Edward Snowden, a revelar detalhes dos programas de vigilância global desenvolvidos pelo governo norte-americano, que incluíam a interceptação de comunicações e do tráfego de informações na rede.

Em entrevista à jornalista Sônia Bridi, em 2013, Glenn revelou que diversas empresas brasileiras, dentre elas a Petrobrás, e a então presidente da República, Dilma Rousseff, haviam sido interceptados pelos EUA.

Ao longo da carreira de jornalista investigativo foi agraciado com inúmeros prêmios e condecorações, incluindo-se o prêmio de jornalismo “Independente Park Center I.F. Stone”, em 2008, o prêmio “Online Journalism”, em 2010, o “George Polk”, de reportagens sobre segurança nacional, o prêmio de jornalismo investigativo e de jornalismo fiscalizador da Gannett Foundation, o prêmio de pioneirismo da Eletronic Frontier. Foi também o primeiro estrangeiro a receber o prêmio Esso de excelência em reportagens investigativas no Brasil.

As reportagens publicadas por Glenn a respeito da Agência de Segurança Nacional dos EUA renderam ao The Gardian, em 2014, o prêmio Pulitzer, outorgado àqueles que realizam trabalhos de excelência no jornalismo, literatura e composição musical.

Neste último final de semana o site The Intercept, que goza de credibilidade em todo o mundo, sob a liderança de Greenwald, passou a divulgar uma série de diálogos mantidos entre o procurador da República Deltan Dallagnol e o juiz federal Sérgio Moro, a demonstrar uma relação de promiscuidade na condução de processos judiciais da operação que passou a ser denominada de “Lava jato”.

Os diálogos revelam, na verdade, o que já se sabia! Uma verdadeira articulação política tramada por integrantes da magistratura e do Ministério Público Federal, que não horaram as instituições que integram, ou integraram, para interferir ilegal e indevidamente nos destinos políticos do país, mediante ações previamente acertadas e estrategicamente implementadas.

Sob essa perspectiva, chegaram a interceptar e divulgar, poucas horas depois, conversa mantida pelo telefone entre a então presidente Dilma e o ex-presidente Lula, cujo ato judicial, mais adiante, foi admitido por ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.

O destemor do jornalista Gleen Greenwald tem revelado um sem fim de arbitrariedades praticadas contra a República brasileira, e agora, recentemente, serviu para desbaratar uma organização que se apossa de importantes cargos na estrutura do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, na tentativa de impor convicções políticas pessoais, achincalhando reputações e desrespeitando garantias fundamentais e regras processuais.

Ações tendenciosas, totalitárias e ilegítimas como essas é que levaram o ex-presidente Lula à prisão, num processo de “cartas marcadas”, saturado por nulidades.

As diversas titulações já alcançadas por Glenn Greenwald no plano internacional, somadas ao esforço dele no sentido de denunciar inúmeras ações de espionagem praticadas contra o Brasil, sobretudo as que foram levadas a efeito pelo governo norte-americano, e, com isso, proteger a soberania nacional e a dignidade do cidadão brasileiro, por certo o credenciam a receber a Comenda Dois de Julho, honraria instituída pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para homenagear aqueles que contribuam ou tenham contribuído para o desenvolvimento político e administrativo não apenas da Bahia, mas também do Brasil.

Por essas razões é que apresentamos a presente proposição legislativa, na expectativa de contar com o apoio dos nobres colegas, no sentido de aprova-la, após a tramitação de praxe.

É público e notório que o homenageado é cidadão norte americano, de sorte que para atender à regra do art. 3º, parágrafo único, da resolução nº 1.277 1999, a proposição segue igualmente firmada por 1/3 (um terço), ou mais, dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 11 de Junho de 2019.

Deputado ROBINSON ALMEIDA LULA

Rosemberg Pinto (PT)

Zé Raimundo (PT)

Fátima Nunes (PT)

Maria Del Carmen (PT)

Jacó (PT)

Neusa Cadore (PT)

Marcelino Galo (PT)

Osni (PT)

Diego Coronel (PSD)

Alex Lima (PSB)

Ivana Bastos (PSD)

Marcelinho Veiga (PSB)

Eduardo Alencar (PSD)

Zé Cocá (PP)

Marquinho Viana (PSB)

Olivia Santana (PC do B)

Fabiola Mansur (PSB)

Aderbal Caldas (PP)

Niltinho (PP)
Hilton Coelho (PSOL)