PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.769/2019

 
Concede Título de Cidadão Honorífico do Estado da Bahia ao Doutor LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO.  

 
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DA BAHIA: 

 
RESOLVE: 

 
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorífico, nos termos do art. 127, III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao Doutor LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO.  

Art. 2º - A honraria será entregue em Sessão Solene destinada a esse fim, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia. 

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 16 de maio de 2019

Deputado Luciano Simões Filho

JUSTIFICATIVA

Ao propor a cidadania honorária do Estado da Bahia ao Doutor LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO, movem-me o reconhecimento ao Cidadão e a pessoa pública que tem com a Bahia laços de convivência e respeito.  
 
nascido em 01 de junho de 1981, é natural de Recife/PE. Casado há mais de 10 anos com Luciana de Melo Borba Carneiro, Procuradora do Município do Salvador desde 2007, tem dois filhos: Guilherme Borba Carneiro, com 08 anos de idade, radicado na Capital Baiana ainda no primeiro mês de vida, e o Soteropolitano Bernardo Borba Carneiro, com 06 anos.  
 
Luís Carlos Gomes Carneiro Filho é Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, cargo que assumiu em 1º de outubro de 2017 para mandato de dois anos, tendo sido eleito à unanimidade, durante sua vida pública e profissional vem desempenhando relevantes serviços ao Estado da Bahia, tais como:  

 
CARGOS E FUNÇÕES:  

  
•	PROCURADOR DO TRABALHO – 25/10/2010 até a presente data, lotado desde o ingresso na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região – PRT5 Órgão: Ministério Público da União – Ministério Público do Trabalho.  
  
•	PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – 01/10/2017 até a presente data (Biênio 2017/2019), exercido cumulativamente com o cargo efetivo de Procurador do Trabalho Órgão: Ministério Público da União – Ministério Público do Trabalho – PRT5 (BA)  
  
•	PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO EVENTUAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – 10/2013 a 09/2017, (Biênios 2013/2015 e 2015/2017), exercido cumulativamente com o cargo efetivo de Procurador do Trabalho Órgão: Ministério Público da União – Ministério Público do Trabalho – PRT5 (BA)  
  
•	COORDENADOR REGIONAL DA COORDENADORIA NACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO – CODEMAT – 2014/2015, exercido cumulativamente com o cargo efetivo de Procurador do Trabalho Órgão: Ministério Público da União – Ministério Público do Trabalho – PRT5 (BA)  
  
•	PRESIDENTE DA COMISSÃO DE OBRAS DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – 2014/2017, inclusive durante a realização do projeto e execução da obra da Sede da PRT5, inaugurada em 03/2017  

•	DELEGADO REGIONAL (BA) DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO (ANPT) – 2012/2014, encargo exercido sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo de Procurador do Trabalho  Órgão: Ministério Público da União – Ministério Público do Trabalho – ANPT  
  
•	PROCURADOR COORDENADOR DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - 2011/2013, exercido cumulativamente com o cargo efetivo de Procurador do Trabalho Órgão: Ministério Público da União – Ministério Público do Trabalho – PRT5 (BA)  
  
•	ADVOGADO DA UNIÃO – 09/10/2006 até 25/10/2010 Órgão: Advocacia-Geral Da União  
  
•	COORDENADOR-GERAL DE ATOS NORMATIVOS DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, de fevereiro de 2010 até 25/10/2010, DAS 101.4, exercido cumulativamente com o cargo efetivo de Advogado da União. Órgão: Ministério da Defesa  
  
•	ASSISTENTE DO CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, de dezembro de 2006 a maio de 2007, DAS 101.2, exercido cumulativamente com o cargo efetivo de Advogado da União. Órgão: Ministério da Defesa  
  
•	ASSISTENTE DE CONTENCIOSO JUDICIAL DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, de maio de 2007 a fevereiro de 2010, DAS 102.2, exercido cumulativamente com o cargo efetivo de Advogado da União. Órgão: Ministério da Defesa  
  
•	ADVOGADO, de maio de 2005 a setembro de 2006. Empregador: Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica s/c.  
  
•	CONFERENCISTA em eventos institucionais do Ministério Público do Trabalho e de outros órgãos.  

APROVAÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS:  

•	Órgão: Ministério Público do Trabalho Cargo :PROCURADOR DO TRABALHO Ano: 2010  
  
•	Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco Cargo: PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO Ano: 2009  
  
•	Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Recife/PE Cargo: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE RECIFE Ano: 2008  
  
•	Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN Cargo: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NATAL  
 	3  
	Ano: 2008  
  
•	Órgão: Advocacia-Geral da União Cargo: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Ano: 2006  
  
•	Órgão: Advocacia-Geral da União Cargo: ADVOGADO DA UNIÃO Ano: 2005/2006  
  
•	Órgão: Advocacia-Geral da União Cargo: PROCURADOR FEDERAL Ano: 2005/2006  

INSÍGNIAS:  

•	ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO DA BAHIA – COMENDA MINISTRO COQUEIJO COSTA – Grau Grã-Cruz, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, nos termos do Ato da Presidência nº 76.2019, divulgado no Diário Eletrônico do dia 04 de abril de 2019.  
  
•	TÍTULO DE CIDADÃO DA CIDADE DE SALVADOR, concedido pela Câmara Municipal da Cidade de Salvador, nos termos da Resolução n. 2.746-19, de 26 de março de 2019.  

•	DIPLOMA DE AMIGO DO BATALHÃO, concedido pelo 6º Batalhão da Polícia do Exército, em 04 de dezembro de 2018.  
  
•	MEDALHA DA VITÓRIA, concedida pelo Ministério da Defesa, em 2010. Portaria n. 632, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2010.  
  
•	MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO DA DEFESA, no grau de Cavaleiro, concedida pelo Ministério da Defesa, em 2009. Publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2009. 

Entendemos assim que o Doutor LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO faz jus e é merecedor do recebimento desta honraria por parte desta Casa Legislativa  

 
Sala das Sessões, 16 de maio de 2019

Deputado Luciano Simões Filho