PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.762/2019

Concede a “Comenda Dois de Julho” ao Coronel Valter Santos de Araújo, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA,

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedida a “Comenda Dois de Julho”, com fulcro nas disposições da Resolução nº 1.277 de 11 de agosto de 1999, ao Coronel da Polícia Militar, Sr. Valter Santos de Araújo.

Art. 2º -  Aprovada a honraria de que trata esta Resolução, a Assembleia Legislativa, em Sessão Especial previamente agendada pela Mesa Diretora, promoverá a entrega da comenda ao homenageado. 

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, 30 de abril de 2019

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

Desde logo, urge ressaltar que o nobre Coronel Valter Santos de Araújo é sabidamente um dos maiores exemplos de profissionais e de amor à Polícia Militar do Estado da Bahia, à Bahia e ao Brasil, pela sua grande trajetória de vida e extrema dedicação à segurança pública em nosso país. 
 
O grande Coronel Valter Santos de Araújo, filho do Sr. Cícero Ferreira de Araújo e da Sra. Nice Francisca de Araújo, nasceu 10 de maio de 1962, no Município de Sento Sé, Bahia.  
 
Assente-se que o grande Coronel Valter Santos de Araújo é extremamente preparado e otimizou sua formação ao longo dos anos.  
 
Nesse sentido, convém assentar que o agora Coronel Valter cursou o primário nos Colégios Cenecista Custodio Sento Sé (SENTO-SÉ), e Colégio Paulo VI no acolhedor Município de Juazeiro.  
 
Em seguida, já no ano de 1983 o jovem Valter Santos de Araújo realizou vestibular para Oficial da Polícia Militar do Estado da Bahia, iniciando, então, o curso em 12/3/1984.  
 
Após os devidos procedimentos, foi declarado Aspirante Oficial no ano de 1986. Daí então, foi destacado para trabalhar no 3º BPM/JUAZEIRO, ainda no ano de 1986, sendo que, aliado ao trabalho operacional no Comando do PELOTÃO ESPECIAL e PELOTÃO DE RÁDIO PATRULHA, iniciou novas ações de cunho social, promovendo eventos esportivos na sede do Batalhão como forma de atrair jovens que moravam em áreas de risco convivendo com a marginalidade, sempre levando mensagens de cidadania. 
 
Posteriormente, foi destacado para Comandar a Companhia de Polícia Militar de Casa Nova, Município no qual implementou ações que foram destaques na imprensa nacional, inúmeras vezes, no combate ao plantio e tráfico de entorpecentes, notadamente de maconha.  Aliás, aliado a repressão ao narcotráfico, o Coronel orientava as famílias acerca dos riscos relacionados à cooptação de jovens, realizando palestras educativas para pais e filhos, esclarecendo as consequências do envolvimento com o narcotráfico. 
 
Importante registro é possível colher no ano de 2001, quando, após reconhecimento do árduo trabalho na Companhia Independente da Polícia Militar com atuação na Municipalidade de Casa Nova, o Coronel Valter Santos de Araújo, dada a sua conhecida competência, foi convocado pelo Escalão Superior da Corporação para oferecer sugestões e trabalhar na criação de uma TROPA específica, com vistas a combater a criminalidade no cognominado Polígono da Maconha, localizado na área os Municípios de Juazeiro, Paulo Afonso, Glória e Curaçá, dentre outros.  
 
Com efeito, nasceu ali a Companhia de Polícia de Ações em Caatinga, que possui atuação em todo território baiano e logrou, em tempo ínfimo, restabelecer a paz e a tranquilidade no Sertão do Estado da Bahia, realizando, outrossim, prisões de diversos assaltantes e traficantes, apreensões de centenas de armas de fogo e erradicações de (maconha),servindo de modelo para a criação de mais 10 (dez) Companhias Independentes de Policiamento Especializado, SEMIÁRIDO, CERRADO,MATA ATLÂNTICA,CACAUEIRA,SUDOESTE,LITORAL, POLO-PETROQUÍMICO, CHAPADA,CENTRAL e NOROESTE, formando um cinturão de proteção nas divisas do Estado. 
 
Além dessas grandes conquistas, em que participou direta e efetivamente, o Coronel Valter atuou no Comando da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar -Bom Jesus da Lapa, onde obteve outros gloriosos feitos.  
 
Quando de sua atuação na referida Companhia, desenvolveu um trabalho voltado à aproximação entre a polícia a comunidade, por meio de palestras nas escolas, eventos esportivos, para jovens e adolescentes carentes, principalmente focando a segurança de milhões de romeiros que visitava o município todos os anos, dinamizando o policiamento com a criação da Polícia Montada, parceria com a comunidade, Policiamento Ciclístico, Policiamento Moto ciclístico e Policiamento na Gruta do Bom Jesus da Lapa, antes fechada à visitação pública em razão dos assaltos registrados a romeiros.  
 
Nesse sentido, ainda no que tange à atuação na 38ª Companhia Independente de Polícia Militar - Bom Jesus da Lapa, nas famigeraadas Romarias foi feito um trabalho especial da tropa que vinha de diversos municípios para reforçar o evento, tirando de alojamentos em escolas e refeições servidas em marmitas, para hospedagem em hotel com ar-condicionado, frigobar, e TV e refeição de Boa qualidade servida por empresa terceirizada. Demais disso, atinente a parte operacional, de forma inédita, conseguiu o encaminhamento de helicóptero para o Policiamento aéreo, grupamento de Bombeiro de Salvador e Vitória da Conquista  para realização de trabalho no Município de Bom Jesus da Lapa.   
 
A propósito, o trabalho foi reconhecido pela TROPA e direção do SANTUÁRIO, em público, pela redução em média de 09 (nove) mortes (homicídios e afogamentos) para 0 (zero) ocorrências em 04 (quatro) anos de serviço naquela Municipalidade de Bom Jesus da Lapa. 
 
As conquistas não se limitam aos feitos supracitados. Importante destacar que o Coronel Valter também atuou no Comando da CIPE/SEMIÁRIDO /XIQUE XIQUE, sempre combatendo o tráfico de drogas, notadamente realizando inúmeras apreensões de toneladas de maconha prontas para o consumo, bem como prisões decorrentes de operações ocorridas no Vale do Rio São Francisco, especialmente na área do Município de Xique-Xique.  
 
Vale destacar que, assim como ocorrera nas outras Municipalidades pelas quais passou, o Coronel Valter, como forma de evitar que crianças, jovens e adultos que trabalharam ou conviveram com traficantes nas áreas de plantios, promoveu palestras educativas para cerca de 4 mil crianças, adolescentes e jovens, nos municípios de Xique-xique, Ipupiara, Andaraí, Itaguaçu da Bahia, sendo relevante destacar que 1.500 (mil e quinhentas) crianças fizeram parte do PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência nas Escolas) , proporcionando uma visão de boas práticas para um futuro melhor.  
 
É dizer, tais fatos denotam que por meio do Coronel Valter Santos de Araújo a própria Instituição Polícia Militar se aproximou – e se aproxima – do povo baiano.  
 
Ademais, convém destacar parte o vasto currículo do homenageado, sendo relevante destacar que o mesmo possui Medalhas de Bronze, Prata e Ouro, 10, 20 e 30 anos de relevantes serviços prestados á PMBA; Visconde de Itaparica (PMBA), Amigo da Marinha do Brasil, Medalha Tiradentes (PMDF); Medalha Tiradentes (PMAM); Medalha Comemorativa dos 190 anos da PMBA, Titulo de Benemérito da Liberdade da Justiça Social João Mangabeira - concedido pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; Título de Amigo do Rotari-Casa Nova, destaque do Vale do São Francisco, Juazeiro e Petrolina na categoria Policial Militar, por cinco anos consecutivos; Moção de aplausos por unanimidade das câmeras municipais de Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Mairi e Curaçá; Moção de aplausos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; Títulos de cidadão por UNANIMIDADE dos Municípios de Sento-sé, Casa Nova, Remanso, Bom jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Ipupiara, Iraquara ,Palmeiras, Andaraí, Xique-Xique, Irecê , Lapão e Itaberaba. 
 
De mais a mais, importa destacar que recentemente, em Itaberaba, comandando o Policiamento da Região da Chapada, há quase dois anos, encontra-se sob sua responsabilidade a gestão operacional de 55 (cinquenta e cinco) municípios, com um efetivo de 1.280 Policiais Militares, atuando em uma área de 90.497.214 km², e uma população de 1.164.362 habitantes.  
 
Nesse sentido, sendo fruto de muito trabalh,o o CPR-Chapada vem conquistando resultados positivos por dois anos consecutivos, logrando no primeiro semestre do ano de 2017 em comparativo com o primeiro semestre de 2016 uma redução de 10,6%. Já no segundo semestre de 2017 alcançou, à frente da Unidade Policial,  maior decréscimo do Estado, com 28% de redução da criminalidade.  
 
Vale repisar, tudo isso fruto do grande diferencial desse líder e de sua equipe e da aplicabilidade de uma gestão humanizada e da aproximação com a comunidade. Elementos que contribuíram de forma salutar para o estabelecimento da atual atmosfera de respeito e confiança, entre a população e ao Polícia Militar.  
 
Portanto, da análise de parte da vida que este nobre homem dedicou à sua distinta profissão e das grandes vitórias alcançadas, é possível constatar os grandes serviços prestados à população baiana e brasileira, especialmente no âmbito da segurança pública, garantindo a todos os cidadãos o direito e a garantia fundamental, insculpida na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 144), à incolumidade das pessoas e do patrimônio. 
 
Destarte, com amparo no quanto disposto na Resolução nº 1.277 de 11 de agosto de 1999 e no art. 127, III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, bem como a vista da grande trajetória de luta pela segurança pública do povo baiano e brasileiro, necessária se faz a concessão da Comenda Dois de Julho ao Coronel Valter Santos de Araújo.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2019

Deputada Fabíola Mansur