PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.752/2019

Concede o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Des. Baltazar Miranda Saraiva  em reconhecimento ao seu incansável e benéfico trabalho na judicatura baiana ao longo dos últimos 32 anos, principalmente atuando   como desembargador.

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RESOLVE: 

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com fulcro na resolução nº. 1277 de 11 de agosto de 1999, desta egrégia Casa Legislativa, resolve:   

Art. 1º – Conceder o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e Justiça Social João Mangabeira ao Desembargador Baltazar Miranda Saraiva em reconhecimento ao seu incansável trabalho no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia durante os últimos 32 anos, particularmente como Desembargador. 

Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação.   

Sala das Sessões, 2 de abril de 2019

Deputado Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA

 
	O Desembargador Baltazar Miranda Saraiva  iniciou sua vida pública em 1986 quando tomou posse como Juiz de Direito de 1ª Entrância na Comarca de Itiúba; passando em 87 para a Comarca de Paripiranga; em 89 assumiu a Comarca de Irecê, de 2ª Entrância; seguiu para a Comarca de Alagoinhas de 3ª Entrância e em seguida, em 93, foi promovido para assumir a Comarca de Entrância Final em Salvador. Na capital exerceu várias funções até ser promovido a Desembargador, inicialmente como substituto e em julho de 2015 foi promovido em caráter definitivo. 

	No exercício da Magistratura sempre foi reconhecido pela lhaneza na aplicação das suas sentenças e sobretudo no tratamento dispensado às partes indiferentemente de posição social, racial ou se era réu ou vítima. 

 	Durante todo o período em que esteve atuando no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia esteve participando de atividades paralelas, sempre relacionadas com a Justiça, desde cursos, seminários, congressos e simpósios. Sua produção literária é bastante extensa e com uma infinita variedade de temas. 

	O reconhecimento público a sua capacidade e ilibada reputação pode ser constatado com a infinda relação de comendas, medalhas e títulos recebido ao longo do desempenho da Judicatura. Somente nesta Casa foi abrilhantado com o Título de Cidadão Baiano, visto que nasceu no Piauí, e a Comenda Dois de Julho. 
 
	Atenciosamente, 

 
Sala das Sessões, 02 de abril  de 2919 

Euclides Fernandes  
Deputador Estadual/PDT