PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.746/2019

Concede o Título de Cidadão Baiano ao Prof. Dr. Fernando Haddad, Ex-ministro de Estado da Educação.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -   Fica concedido o Título de Cidadão Baiano ao Prof. Dr. Fernando Haddad, Ex-ministro de Estado da Educação. 

Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em data e horário a serem estabelecidos pela mesa diretora. 

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 14 de março de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

Fernando Haddad foi Ministro da Educação de 2005 a 2012, durante os governos Lula e Dilma, e durante a sua gestão vários projetos de Educação foram exitosos para todos os níveis da Educação Nacional, da Creche à Pós-Graduação, sendo que essas políticas tiveram um impacto muito forte sobre a vida dos soteropolitanos e as oportunidades na Educação em nosso Estado. 

Haddad foi responsável pelo Reuni – Programa de Reestruturação das Universidades Federais, que criou 18 novas universidades federais no Brasil, enquanto na Bahia saltamos da posição de termos apenas uma universidade federal, a UFBA, para termos hoje seis universidades em nosso Estado: a Universidade Federal do Sula da Bahia, a Universidade Federal do Oeste da Bahia, a Universidade Federal do Recôncavo Baiano, a Universidade Federal do Vale do São Francisco e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, além da UFBA. Essa Universidade passou de 17 mil alunos de graduação e pós-graduação strictu sensu em 2003 para termos hoje 41 mil alunos de graduação e 7 mil alunos de mestrado e doutorado. Antes, a UFBA tinha apenas um único curso noturno, o Licenciatura em Física, e hoje temos um terço das vagas em cursos noturnos. Além dessa expansão, contamos com a política de ações afirmativas no acesso às universidades, e 50% das vagas são destinadas aos alunos de escolas públicas, respeitando as características étnico-raciais desse segmento; e políticas de permanência, com mais de 900 milhões de reais anuais para contribuir com as condições mínimas de sobrevivência dos alunos cotistas para o conjunto das universidades federais. Isso significou uma revolução na vida de milhões de jovens da classe trabalhadora no Brasil e na Bahia. 

Além do trabalho no âmbito das universidades federais, que mudou radicalmente o perfil educacional de nosso EStado, Haddad no Ministério da Educação criou o Prouni-Programa Universidade para Todos, que fornece bolsas de estudo parciais e integrais em instituições de ensino particulares, para estudantes de baixa renda, sem diploma de nível superior. A finalidade do projeto é ampliar o acesso à educação de nível superior para a população de baixa renda, e tem também o recorte étnico racial. Em 2016, a Bahia teve 16 mil vagas, e se considerarmos desde 2005, quando o programa foi criado, mais de 150 mil jovens e adultos baianos foram contemplados e puderam alcançar o sonho de ter um curso superior. 

Haddad também ampliou e democratizou o acesso ao FIES-Programa de Financiamento Estudantil, que permitiu a formação de mais de 2 milhões de jovens brasileiros. Apenas em Salvador, foram oferecidas 2,7 mil vagas no FIES no segundo semestre de 2018. Se considerarmos que esse número tem sido uma média nos últimas 10 anos, temos mais de 54 mil soteropolitanos com acesso ao Ensino Superior devido ao FIES nesse período. 

Na Educação Básica, Haddad foi responsável pela criação do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério em 2007, que substituiu o antigo Fundef, que só financiava o Ensino Fundamental. O Fundeb passou a financiar as creches, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio regular, a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Profissional, multiplicando por mais de dez o financiamento da Educação no Brasil todo, e também o orçamento das secretarias da Educação do Estado e dos 417 municípios. Vale a pena ver a evolução dos recursos destinados à Educação municipal de 2007 a 2015, vivemos um período muito positivo no financiamento da Educação. A isso se aliou a Lei do Piso Salarial Nacional, pois antes os professores da Educação Básica ganhavam até menos que um salário mínimo em muitas cidades do Brasil, e com a Lei do Piso a partir de 2006 tivemos uma valorização inédita dos salários dos profissionais da Educação, sendo que hoje o piso é de R$ 2.455,35 por 40 horas semanais. Esse é o valor inicial na carreira, e os planos de carreira montados a partir da Lei do Piso e do Fundeb garantiram faixas salariais mais elevadas para quem está mais há mais tempo na profissão. Entendemos que ainda é insuficiente, pois estudos recentes indicam que professores com nível superior ganham até 39% menos do que outros profissionais com a mesma formação. Mas foi a primeira vez que começamos a ter uma valorização sistemática, real e expressiva dos salários docentes da Educação Básica, o que agora será perdido infelizmente por conta da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos sociais. E os professores de Salvador se beneficiaram desse avanço nesse período. 

Por tudo isso, indicamos o professor Fernando Haddad para receber o título de CIDADÃO DO ESTADO DA BAHIA, pelos enormes serviços prestados à Educação brasileira e baiana. 

Sala das Sessões, 14 de março de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva