PROJETO DE LEI Nº 2.735/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAIANO AO SENHOR SÉRGIO FERNANDO MORO – MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido o título de cidadão baiano ao Sr. Sérgio Fernando Moro; 

Art. 2º -   A Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia providenciará a impressão do diploma que será entregue em Sessão Especial convocada para este fim.  

Art. 3º -  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019

Deputado Capitão Alden

JUSTIFICATIVA

Nascido em Maringá-PR em 01 de Agosto de 1972, Sérgio Fernando Moro, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá em 1995, concluiu o mestrado e o doutorado na Universidade Federal do Paraná. Especializou-se em crimes financeiros e tornou-se juiz federal em 1996. Nessa função, trabalhou em casos como o escândalo do Banestado e a Operação Farol da Colina. Também auxiliou, no Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber durante o julgamento dos crimes relativos ao escândalo do Mensalão. 
  
Sérgio Moro ganhou extrema notoriedade, tanto nacional como internacional, ao conduzir em primeira instância, desde março de 2014 a operação de combate a corrupção – “Lava Jato”, que segundo o Ministério Público Federal, é o maior esquema de corrupção da história do Brasil, ganhando reconhecimento das mais influentes instituições brasileiras e internacionais.  
 
Na Bahia, a operação "lava jato" já alcançou muitos políticos e empresários, mostrando, assim, sua contribuição direta para o povo baiano, no sentido de estancar a vazão de dinheiro público. Seu papel combativo na luta contra a corrupção é revelador e contundente.  
 
Em 2019, o Sr. Sérgio Moro foi nomeado Ministro da Justiça e Segurança Pública, onde continua, com maior amplitude, no combate à corrupção. Recentemente, apresentou um projeto anticrime, visando combater ainda mais a criminalidade no Brasil. As lutas e bandeiras defendidas honram e beneficiam os baianos.  
 
O título de Cidadão Baiano é o reconhecimento que merece ser visto como exemplo de jurista que zela pela Constituição Federal do Brasil. A sua acentuada dedicação no combate ao crime, faz-nos refletir o fundamental papel deste agente jurídico.  
 
Com essa homenagem, temos a convicção de que Sérgio Moro vai se empenhar ainda mais para honrar e dignificar a Bahia e o Brasil em sua vida pública.  
  
Diante do exposto, pugno aos meus pares pela concessão do título de cidadão baiano ao Sr. Sérgio Fernando Moro. 

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019

Deputado Capitão Alden