PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.724/2019

Concede a Medalha do Mérito 02 de Julho à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedida a Medalha do Mérito 02 de Julho à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. 

Art. 2º -  A Medalha será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para este fim por seu Presidente, em data e horário a serem estabelecidos em comum acordo com a Mesa Diretora desta Casa.

Art. 3º -  Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2019

Deputado Samuel Junior

JUSTIFICATIVA

Damares Alves, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, do governo Jair Bolsonaro, é pedagoga, advogada e pastora evangélica. Atuou no Congresso Nacional por mais de 25 anos e é referência no combate à pedofilia e na proteção da infância. De 2014 a 2018 ela esteve como assessora parlamentar do senador Magno Malta e desempenhou papel fundamental na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Maus-tratos. 
 
Aos 13 anos de idade, Damares começou a realizar ações de combate à fome e à sede de crianças do sertão da Bahia. Na década de 80 ela se envolveu na luta contra o aborto, na defesa dos direitos das mulheres pescadoras e trabalhadoras do campo, na recuperação de viciados em drogas e na proteção de crianças moradoras de rua. Já a partir da década de 90, Damares percebeu a necessidade de atuar juridicamente em defesa da vida, da família e da infância. 
 
A ministra também faz parte de movimentos de combate à violência sexual de crianças e adolescentes, dentre eles o Programa Infância Protegida e o Projeto Proteger. Além disso, usa seu conhecimento para advogar voluntariamente para mulheres em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica.

Outra esfera de atuação da ministra é a da adoção. Com o Projeto Adota Brasil, Damares busca melhorar e agilizar os processos de adoção no Brasil. Por causa de abusos sexuais sofridos na infância, Damares foi impossibilitada de gerar um filho e recorreu à adoção. Hoje ela é mãe de uma menina indígena e se dedica às minorias, sobretudo à causa indígena. No Brasil, é representante da ONG internacional Atini - Voz Pela Vida, que cuida dos direitos das crianças indígenas.

Ela também é líder do Movimento Nacional Brasil sem Drogas, que atua prevenindo o consumo e a liberação das drogas no país. Na mesma linha, Damares ajudou a fundar o Movimento Brasil sem Azar, que quer impedir a legalização dos jogos de azar. 
 
Seu mais recente trabalho social trata da prevenção e conscientização sobre automutilação e suicídio de crianças e jovens, onde viaja o país dando palestras, participando de seminários e congressos. 
 
Em oportuno reconhecimento à sua competência e dedicação às questões sociais, ampliando sua força de atuação frente ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, proponho a concessão da Medalha do Mérito 2 de Julho à ministra Damares Alves, esperando contar com o amplo apoio dos Parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto.   

Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2019

Deputado Samuel Junior