PROJETO DE LEI Nº 23.719/2019

INCLUI O DIA DO EMPRESÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA BAHIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	Art. 1º – Fica instituído no calendário oficial de eventos do /estado da Bahia, o “Dia do empresário”.

	Art. 2º – O DIA DO EMPRESÁRIO será comemorado anualmente no dia 10 de outubro.

	Art. 3º – Na semana em que ocorrer o DIA DO EMPRESÁRIO poderão ser realizados estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empresarial, incluindo aí a valorização das entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo.

	Art. 4º – No DIA DO EMPRESÁRIO serão homenageados os empresários dos segmentos da indústria, do comércio, do serviço e do agronegócio, que tenham se destacado pelo espírito criativo e pesquisador, através do qual tenha mantido constante busca por novos caminhos e novas soluções em cada uma de suas atividades, e que tenha como objetivo a busca de novos negócios e oportunidades e a preocupação sempre presente com a melhoria do produto, das condições de trabalho e da geração de emprego e renda.

	Art. 5º – Os homenageados serão escolhidos pelas Secretarias do Estado da Bahia competentes, até 30 (trinta) dias que antecedem ao evento.

	Art. 6º – No DIA DO EMPRESÁRIO, aos homenageados serão entregues, pela Assembleia Legislativa da Bahia e pelas entidades patrocinadoras do evento, certificados que demonstrem o reconhecimento de toda a comunidade pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Bahia, nos seus respectivos campos de atuação.

	Art. 7º – As secretarias competentes poderão realizar parceria com entidades vinculadas ao âmbito do empreendedorismo, para melhor consecução da presente lei.

	Art. 8º – As entidades, associações, sindicatos, universidades, empresas, organizações públicas ou particulares, nacionais ou internacionais, de qualquer ramo de atividade, bem como membros da comunidade, poderão efetuar doações financeiras e/ou a assunção direta dos custos deste evento, dentro dos padrões determinados previamente pelas Secretarias do Estado competentes.

	Art. 9º – As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações vigentes no orçamento de cada exercício, suplementadas se necessário, bem como, por recursos particulares, na forma disposta no artigo anterior.

	Art. 10º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

			Sala das Sessões, em Salvador – 08 de Outubro de 2019.

		     	       DEPUTADO ROGÉRIO ANDRADE FILHO

JUSTIFICATIVA

	Este Projeto de Lei está sendo proposto para incluir o Dia do Empresário no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia.

	O empresário baiano e o brasileiro  como todo,  empreende em condições adversas, com uma das maiores cargas tributárias do mundo, tenta crescer em meio aos “gigantes internacionais”, e contribui enormemente para a economia da Bahia e do Brasil. A cada dia a situação política do país está cada vez mais difícil para o empresário nacional, e isso acaba por se refletir na classe trabalhadora. É difícil pagar as contas, obter algum lucro e pagar um salário digno ao trabalhador, quando se vive num país em que a carga tributária é assustadora, por isso nada mais justo do que homenagear aqueles que se destacarem.

	Num momento, onde a instabilidade político-econômica e a taxa de desemprego chegaram a um índice alarmante não podemos deixar de homenagear aqueles que tem uma visão diferenciada, onde procura transformar a prática empreendedora em uma fonte de riqueza, aqueles que transforma sonhos em realidade, aqueles que constrói algo, a partir de muito pouco ou de quase nada, ou seja, inova e cria algo por mais difícil que seja.

	O Dia do Empresário será comemorado anualmente todo dia 10 de Outubro. Na semana em que ocorrer o Dia do Empresário poderão ser realizados estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empresarial, incluindo aí a valorização das entidades dedicadas à difusão do patronato.
	
	No Dia do Empresário serão homenageados os representantes dos segmentos da indústria, do comércio, do serviço e do agronegócio, que tenham se destacado pelo espírito criativo e pesquisador.

	Creio que o Projeto trará maior incentivo e importância aos nobres empresários de nosso Estado, influenciando positivamente aqueles empreendedores, que ainda não foram homenageados, espalhando sucesso por toda Bahia.

	Por todo exposto, solicito o apoio dos nobres deputados para aprovação da proposta.

			Sala das Sessões, em Salvador – 08 de Outubro de 2019.

		     	       DEPUTADO ROGÉRIO ANDRADE FILHO