PROJETO DE LEI Nº 23.718/2019

Dispõe sobre a criação do dia da pessoa com fibromialgia, bem como o atendimento preferencial aos portadores da síndrome e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA (ALBA) DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, o dia da fibromialgia, a ser lembrado, anualmente, em 12 de maio. 

Art. 2º -  A data ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia.

Art. 3º -   Ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas no âmbito do Estado da Bahia, obrigadas, durante todo o horário de expediente, a dar atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

Art. 4º -  O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, elaborará campanhas, seminários e afins, com intuito de fomentar debates e informações sobre a fibromialgia. 

Art. 5º -  A identificação dos beneficiários dar-se-á por meio de cartão expedido, gratuitamente, pelas secretarias de saúde dos municípios.

Art. 6º -  Será permitido, aos portadores de fibromialgia, estacionar em vagas destinadas aos deficientes físicos. 

Parágrafo único – A identificação dos beneficiários dar-se-á por meio de cartão adesivo emitido pelos órgãos executivos de trânsito dos municípios, mediante laudo médico atestando a doença. 

Art. 7º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2019

Deputada Maria del Carmen Lula

JUSTIFICATIVA

Segundo informações levantadas pelo Hospital Sírio Libanês, a Fibromialgia é uma doença considerada comum, atingindo cerca de 4% (dez por cento) da população mundial. 

A fibromialgia é uma síndrome de causas ainda desconhecidas pelos cientistas, mas a doença pode desencadear uma série de problemas na vida dos portadores. 

Segundo o reumatologista Thiago Bitar do corpo clínico dos Hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, o que causa a fibromialgia são os estímulos captados e interpretados de uma maneira atípica pelo cérebro, ou seja, um simples abraço ou um aperto de mão mais forte pode desencadear essas dores. 

A síndrome atinge majoritariamente a população feminina. A cada 10 (dez) nos casos diagnosticados, 7 (sete) são em mulheres de idade entre 20 (vinte) e 50 (cinquenta) anos. 

Os sinais mais visíveis de quem possui essa síndrome são: dores generalizadas, espalhadas pelo corpo e articulações, podendo durar meses; fadiga e cansaço durante o dia; sono prejudicado, em alguns casos o paciente apresenta quadros de apneia ou insônia, problemas cognitivos e alteração da memória, transformando uma simples tarefa de atenção ou concentração em algo difícil de ser realizado.  

Em alguns casos a fibromialgia pode desencadear um fenômeno vascular chamado Raynaud, que causa alteração da cor das mãos e dos pés quando em situações de estresse ou baixas temperaturas. 

Não há cura para a síndrome e os portadores de fibromialgia devem seguir a risca o tratamento para a aliviar os sintomas. 

12 de maio foi instituído o Dia Mundial da Fibromialgia, quando há um esforço em centros, hospitais e clínicas em divulgar a doença. No Brasil, estima-se que 4,8 milhões de pessoas têm fibromialgia, mas apenas 2,5% desse total recebem tratamento adequado. 

A proposta deste projeto de lei é melhorar a qualidade de vida das pessoas com fibromialgia e alertar a população sobre a doença, bem como criar iniciativas para melhor informar e tratar a doença. 

Diante da relevância do proposto, conto com o apoio dos nobres deputadas e deputados para a aprovação do mesmo. 

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2019

Deputada Maria del Carmen Lula