PROJETO DE LEI Nº 23.713/2019

Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efetivos, a ONG Sementes do Amanhã, com sede e foro no município de Morro do Chapéu-BA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efetivos, a ONG Sementes do Amanhã, com sede e foro no município de Morro do Chapéu-BA.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2019

Deputado Samuel Junior

JUSTIFICATIVA

A ONG Sementes do Amanhã foi criada com o objetivo de resgatar a autoestima dos pais e mães de famílias e de crianças que se encontram em vulnerabilidade social, da região de Morro do Chapéu-BA e Cafarnaum-BA. Nos dois anos de existência já beneficiou cerca de 75 crianças e 30 famílias.  
 
A ONG desenvolve atividades de resgate e acolhimento de crianças e adolescentes carentes e/ou em vulnerabilidade social, permitindo-lhes oportunidades em um ambiente de desenvolvimento educacional, cultural, profissional e social, de modo a evitar que esses menores de idade fiquem à mercê das mazelas da sociedade, como drogas e crimes. 
 
A ONG já desenvolve projetos que visam amenizar a falta de oportunidades. São ofertadas aulas nas seguintes áreas: arte, cultura, leitura, dança, karatê, teatro, música, reciclagem e artesanato. 
 
O público alvo é de meninos e meninas entre 2 e 12 anos, que estejam devidamente matriculados em escolas públicas.  

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2019

Deputado Samuel Junior