PROJETO DE LEI Nº 23.706/2019

Declara de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DE LAGOA DE GALDÊNCIO, com sede e foro no município de LAPÃO/BA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DE LAGOA DE GALDÊNCIO, com sede e foro no município de LAPÃO/BA.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigora na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2019

Deputado Robinson Almeida Lula

JUSTIFICATIVA

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DE LAGOA DE GALDÊNCIO é uma organização civil sem fins lucrativos de caráter beneficente, cultural, de ordem habitacional, esportivo, recreativo e social. A entidade visa mobilizar a comunidade local e adjacente, para participar das atividades desenvolvidas pela Associação nos setores de educação, saúde, entre outros.

Compreendendo a importante atividade desenvolvida por esta entidade e reconhecendo o fundamental papel exercido pela mesma, mostra-se justa que essa Associação seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que seu trabalho possa continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.

Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2019

Deputado Robinson Almeida Lula