PROJETO DE LEI Nº 23.705/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO IGUALEGAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Igualegal, com sede e foro no município de Salvador, no Estado da Bahia.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2019

Deputado Zó

JUSTIFICATIVA

O Instituto Igualegal, com sede e foro no município de Salvador, no Estado da Bahia, inscrita no CNPJ. 06.969.465/0001-31. Foi fundada em 07 de abril de 2003. É uma entidade da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e comerciais, que tem tempo de duração indeterminado, de caráter sócio-cultural e educativo.

Conforme prevê seu estatuto, a entidade supracitada tem por finalidade de discutir e aprofundar o conhecimento da questão sócio cultural e educativa; empenhar-se junto com a sociedade civil organizada na promoção da saúde integral do ser humano, na prevenção e integração social; trabalhar na prevenção da Aids e DST e apoiar os portadores de HIV/Aids dentro da comunidade, independentemente de sua orientação sexual, dentre outras.

Nestes termos, submetemos à apreciação desta Casa a presente propositura com o objetivo de declarar de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Igualegal. Tal pedido fundamenta-se nos relevantes serviços sociais prestados por esta instituição à comunidade, no intuito de que estas atividades continuem sendo desenvolvidas, inclusive, de forma mais célere e efetiva.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2019

Deputado Zó