PROJETO DE LEI Nº 23.703/2019

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FAMÍLIA JOÃO PAULO II, com sede e foro no município de Eunápolis – Ba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FAMÍLIA JOÃO PAULO II, com sede e foro no município de Eunápolis-Ba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das sessões, 11 de dezembro de 2019

Deputado Antonio Henrique Júnior

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FAMÍLIA JOÃO PAULO II, CNPJ Nº 09.622.404/0001-91, é uma sociedade civil, sem finalidade lucrativa, que tem como objetivos principais: Promover a formação humana, esportiva, profissional e sócio cultural junto às famílias, de crianças e adolescentes com 05 a 17 anos, nos períodos matutino e vespertino; Trabalhar junto a comunidade, com famílias carentes, promovendo reuniões educativas no âmbito de conscientização e da importância do Planejamento Familiar; Ser consciência crítica na sociedade, denunciando as ocorrências de fatos que venham a colocar em risco ou afetar a saúde, ou ainda, infringir “OS DIREITOS DAS CRIANÇAS”; Realizar eventos para arrecadação de fundos para a manutenção da entidade; Aplicar integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.

Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade pública a referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.

Sala das sessões, 11 de dezembro de 2019

Deputado Antonio Henrique Júnior