PROJETO DE LEI Nº 23.699/2019

"DECLARA O REI MOMO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA BAHIA." 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º -  Fica declarado como Patrimônio Imaterial do Estado da Bahia o 'Rei Momo'.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2019

Deputado Mirela Macedo

JUSTIFICATIVA

A figura do Rei Momo do Carnaval de Salvador, surgiu desde a escolha de Ferreirinha, em 1959, para ser o primeiro Rei Momo oficial, em concurso insti-tuído pelos jornalistas Edmundo Filho e Silva Filho do casting de locutores da Rádio Ex-celsior que, por muitos anos, deteve a patente. 
 
A escolha de Milton Ferreira da Silva foi de conveniência, favorecida pelo seu físico avantajado, compatível com o imaginário do Deus da pilharia da mitologia grega e pelo fato de ser motorista da Sutursa, órgão de turismo da Prefeitura do Sal-vador. Teve um longo reinado de 29 anos, substituído em 1989 pelo seu filho Nilson Ferreira. 
 
Ferreirinha, com o aval do governo, teve mais espaço e ele próprio com a sua simpatia conquistou os baianos e a imprensa, que fazia questão de denominá-lo de "Rei Momo, primeiro e único".  
 
O Rei Momo até hoje, é amado, paparicado, saudado por toda parte onde passa. O reinado da família, pai filho, findou em 1990 quando a Federação Baiana dos Clubes Carnavalescos promoveu, de fato, uma eleição, a escolha recaiu em José Eduardo Santana Vita que reinou nos Carnavais de 1990,1991,1993 e 2001. 
 
Não foi o único eleito para mais de um mandato. Paulo Ferreira Passos foi eleito em 1994 e 1997; Pedro Balbino de Almeida Filho em 1995, 1998 e 2002; Édicles Calmon Brasil de Melo em 1999 e 2000; Alexandre Pereira Vasconcelos em 2004 e 2005; Leandro França dos Santos em 2012 e 2013, Alan Nery em 2015, 2017 e 2018 e Renildo Barbosa em 2014 e 2019. O Carnaval da Bahia teve outros Reis Momos, eleitos para um mandato só: Wiliam do Nascimento em 1992, James Jorge Silva em 1996, Ivonilson Queiroz de Oliveira em 2003; Omar Jesus em 2006; Eraldo Alves em 2007; Edgar Passos Ferreira em 2011, e Duduzinho Nery em 2016. 
 
Há mais de meio século, o Rei Momo compõe o patrimônio cultural imaterial de Salvador, considerado o dono do Carnaval, é ele quem comanda a folia, possuindo uma personalidade zombeteira, delirante e sarcástica.  
 
Por tais razões, a presente proposição visa proteger um bem de valor artístico e histórico, que integra o patrimônio cultural da Bahia.  
 
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto. 

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2019

Deputado Mirela Macedo