PROJETO DE LEI Nº 23.698/2019

Institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita, a ser celebrada anualmente ao pedido de 08 a 15 de setembro. 
 
Art. 2º. Durante a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita, as escolas, bibliotecas e outras instituições estaduais de caráter educacional deverão promover atividades que coloquem o livro, a leitura e a escrita em destaque. 

Art. 3º. Constituem rol exemplificativo de ações capazes de promover atividades que coloquem o livro, a leitura e a escrita em destaque: 

I – rodas para leitura de histórias; 
II – palestras, debates e oficinas de escrita;
III – oficinas de ilustração 
IV – encontros com autores; 
V – feiras de livro; 
VI – concursos literários;  
VII – doação e troca de livros; 
VIII – apresentação de filmes que retratem a importância da literatura, da leitura e da escrita; 
IX – realização de clubes de leitura. 

Art. 4º. Em cada escola deverá haver um dia, no mínimo, de atividades com a participação de pais ou responsáveis pelos alunos, de forma a levar o hábito da leitura e da escrita para as famílias e seus lares. 
 
Art. 5º. As escolas, bibliotecas e instituições estaduais poderão fazer parcerias com teatros, cinemas e outras entidades, como academias de letras, para ampliar a oferta de atividades aos alunos. 
 
Art. 6º. A Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita passa, por esta Lei, a fazer parte do calendário oficial do Estado da Bahia. 
 
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
 
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor 180 dias após sua publicação. 

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2019

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Pró-Livro em 2016, 44% da população efetivamente não lê. Os dados revelam, ainda, que o brasileiro lê, em média, 2,43 livros por ano, o que consiste em um baixíssimo índice de leitura.  
 
O baixo índice de leitura da população brasileira é uma das mazelas históricas que persistem na atualidade, o que enseja diversos prejuízos para o avanço da cidadania. Isso porque, o repertório amplo de leituras contribui em muito para o amadurecimento do espírito crítico do cidadão.  
 
O presente Projeto de Lei visa mudar o quadro observado atualmente e, a escolha da semana compreendida entre 08 a 15 de setembro visa compreender o Dia Mundial de Alfabetização, criado em 1967 pela ONU (Organização das Nações Unidas) e pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). 
 
Em face do exposto, em razão desta Casa Legislativa ser o poder por excelência para ditar normas e, ante a importância da matéria, confio no apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposição.